O PROGRAMA VILAS OLÍMPICAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NO PERÍODO 2000-2009: A GESTÃO POR ORGANISMOS DO CHAMADO TERCEIRO SETOR ANTES DA LEI DAS OSs (LEI 5026/2009)

Marcelo Paula De Melo

doi:10.22456/1982-8918.67552

Abstract

O programa Vilas Olímpicas da Prefeitura do Rio de Janeiro teve início em 2000, pautado nos pressupostos da reforma do Estado neoliberal já em curso no Brasil. Sua administração nunca foi diretamente da Prefeitura do Rio de Janeiro (PMRJ), contando com federações esportivas e ONGs na gestão e contratação de pessoal. Tal processo não foi isento de contradições, como mostram documentos do Tribunal de Contas do Município. O objetivo deste texto foi analisar as contradições da relação entre Estado e sociedade civil na execução de políticas sociais de esporte como parte do processo de privatização e precarização da ação estatal. Este texto mostra que tal relação com organismos na sociedade civil foi anterior à legislação específica das organizações sociais em 2009, acompanhando o programa da PMRJ desde sua fundação.

Highlights

Rio de Janeiro city government’s Olympic Villages program began in 2000, based on assumptions of neoliberal state reform already under way in Brazil
Expressamente, a partir dos dados trazidos, pretendemos responder as seguintes indagações: a) Quais exemplos de má gestão expressam as contradições na relação Estado e organismos na sociedade civil no âmbito do programa Vilas Olímpicas na cidade do Rio de Janeiro de 2000 a 2009? Como tais pontos aproximam-se dos estudos críticos sobre esse tipo de relação Estado e sociedade civil como expressão do projeto neoliberal?
As fontes principais de dados serão diversos relatórios do Tribunal de Contas do Município (TCM) dispostos no período, a pesquisa de mestrado de Melo (2005), além de algumas reportagens de jornais sobre as Vilas Olímpicas e as entidades privadas que as geriam (e seguiram gerindo) no período anterior à lei das Organizações Sociais em 2009, aprovada em maio daquele ano

Summary

INTRODUÇÃO

Este texto debate a gestão do programa Vilas Olímpicas, da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro (PMRJ), sobretudo, no tocante à relação Estado e sociedade civil. B) Por que, mesmo com tais apontamentos fáticos, diversos órgãos, como Tribunal de Contas do Município, legislativo e executivo municipal do Rio de Janeiro envidaram esforços na aprovação de legislação, Lei 5026/2009, de sistematização e aprofundamento desse mecanismo de relação do executivo com organismos supostamente sem fins de lucro na execução de políticas sociais?. As fontes principais de dados serão diversos relatórios do Tribunal de Contas do Município (TCM) dispostos no período, a pesquisa de mestrado de Melo (2005), além de algumas reportagens de jornais sobre as Vilas Olímpicas e as entidades privadas que as geriam (e seguiram gerindo) no período anterior à lei das Organizações Sociais em 2009, aprovada em maio daquele ano

A PRIVATIZAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS VIA TERCEIRO SETOR

PROGRAMA VILAS OLÍMPICAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

CONCLUSÕES