Abstract
Introdução: A medida fundamental de isolamento social tomada pelas autoridades sanitárias internacionais para conter o avanço da pandemia de COVID-19 traz consequências no campo econômico e social. Dentre elas se destaca o aumento da miséria e da fome, comprometendo a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional. Dentre programas existentes na agenda pública como forma de amenizar as consequências da fome, se ressalta o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Objetivo: Este trabalho busca problematizar, por meio de reflexões teóricas e críticas, a contribuição do Programa Nacional de Alimentação Escolar na garantia da segurança alimentar e nutricional dos estudantes brasileiros no período da pandemia da COVID--19. Resultado: Um debate teórico sobre o direito em questão foi apresentado, ressaltando a análise da alimentação escolar como um potencial para manutenção da segurança alimentar dos milhares de estudantes beneficiários. No contexto da pandemia, o programa de alimentação escolar apresenta mudanças na sua legislação como resposta as adaptações na sua forma operacionalização. Conclusão:Reforça-se a importância da sociedade civil organizada em defesa das políticas públicas de segurança alimentar, em especial no apoio e sustentabilidade programa de alimentação escolar, bem como no papel do Estado como protagonista do combate à fome e da redução da miséria no país, assumindo o fortalecimento das políticas sociais existentes.Introdução: A medida fundamental de isolamento social tomada pelas autoridades sanitárias internacionais para conter o avanço da pandemia de Covid-19 traz consequências no campo econômico e social. Dentre elas se destaca o aumento da miséria e da fome, comprometendo a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional. Dentre programas existentes na agenda pública como forma de amenizar as consequências da fome, ressalta-se o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Objetivo: Este trabalho busca problematizar, por meio de reflexões críticas, a contribuição do Programa Nacional de Alimentação Escolar na garantia da segurança alimentar e nutricional dos estudantes brasileiros no período da pandemia da Covid-19. Resultado: Um debate crítico sobre o direito em questão foi apresentado, ressaltando a análise da alimentação escolar como um potencial para manutenção da segurança alimentar dos milhares de estudantes beneficiários. No contexto da pandemia, o programa de alimentação escolar apresenta mudanças na sua legislação como resposta às adaptações na sua operacionalização. Conclusão: Reforça-se a importância da sociedade civil organizada em defesa das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, em especial no apoio do programa de alimentação escolar, bem como no papel do Estado como protagonista do combate à fome e da redução da miséria no país, assumindo o fortalecimento das políticas sociais existentes.
Highlights
The social distancing measures adopted by international health authorities to stop the progress of the COVID-19 pandemic has consequences
Other programs exist on public agenda as a way to mitigate the consequences
Dessa forma, a esfera federal, juntamente com a sociedade civil organizada, deve mobilizar para que esses gestores realizem as inovações necessárias e venham a aderir a essa lei, operacionalizando o acesso desses alimentos para 100% das famílias dos estudantes, reduzindo o impacto da insegurança alimentar e nutricional e trazendo auxílio para as famílias mais vulneráveis que não podem adquirir outro tipo de alimentação
Summary
The social distancing measures adopted by international health authorities to stop the progress of the COVID-19 pandemic has consequences for the economic and social field. O surgimento da pandemia do novo coronavírus emerge em um contexto em que a fome atinge mais de 820 milhões de pessoas, o que corresponde a cerca de uma em cada nove pessoas no mundo.[4] No Brasil, a Covid-19 chegou em um momento de desmonte das políticas públicas (do sistema de saúde, de segurança alimentar e nutricional e de proteção social, entre outras) tanto do ponto de vista orçamentário, quanto do ponto de vista institucional.
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