Abstract
Tendo como premissa que o Estado brasileiro reconhece o direito à saúde como uma das garantias de cidadania, o presente artigo analisa o Programa Farmácia Popular do Brasil, implantado em 2004, como política pública de acesso a medicamentos. Avaliou-se o programa com base em pesquisa documental, bibliográfica e entrevistas com atores-chave, para identificar seus alcances e limites. Ao objetivar a distribuição de medicamentos essenciais para o tratamento de doenças crônicas não transmissíveis, o programa apresentou algumas vantagens na eficiência logística, garantindo a disponibilidade de medicamentos, facilidade de acesso às farmácias conveniadas, mas denotou que os usuários do sistema público de saúde, que deveriam estar utilizando a assistência farmacêutica pública convencional, que distribui gratuitamente remédios à população, necessitavam de outra forma de atendimento, por causa das deficiências nessa assistência pública. Embora o programa tenha sido considerado importante como alternativa, foram sugeridas melhorias operacionais e estratégicas para que este se torne mais efetivo no acesso aos remédios pela população brasileira.
Highlights
A Constituição Federal Brasileira de 1988 afirma que é dever do Estado a garantia do direito universal à saúde, e o uso de medicamentos é um instrumento necessário para promover a saúde coletiva
We found that public healthcare system users, who should be using conventional public pharmaceutical assistance, which distributes free medicines to the population, needed another form of assistance, due to the deficiencies of that service
O desenvolvimento de estudos comparativos, em maior profundidade, entre os principais modelos de distribuição pública de medicamentos essenciais, como o Programa “Aqui Tem Farmácia Popular”, distribuição nas unidades básicas de saúde do SUS e programa “Remédio em Casa”, em São Paulo, poderia servir de base para uma melhor definição das políticas públicas e estratégias de distribuição deles no Brasil
Summary
O programa tem como objetivo ampliar o acesso aos medicamentos essenciais, com prioridade aos tratamentos de doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, hipertensão, asma, colesterol, mal de Parkinson e osteoporose. As mudanças se devem a um conjunto de fatores, nos quais a rede pública, com farmácias próprias do governo e em parceria com estados e municípios, mostrou-se limitada para um crescimento mais expressivo pelas regiões do País devido, principalmente, aos custos elevados de implantação e manutenção. Uma vantagem importante foi a mudança estrutural do novo modelo de distribuição, com a integração das farmácias privadas, pois, na rede pública, o programa opera com custos fixos e operacionais muito altos, além do subsídio aos medicamentos implícitos nos preços, enquanto, na nova forma de integração com as farmácias particulares, esses custos desaparecem, uma vez que toda a transação é absorvida pela operação regular, utilizando as instalações, pessoal, tecnologia, gestão de estoques e logística empresarial. A gestão logística eficiente das farmácias particulares confere outra vantagem a essa forma de distribuição de medicamentos à população, pois garante sua disponibilidade na quantidade e momento necessários para adesão aos tratamentos prescritos
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