Abstract
O Programa “De Braços Abertos” foi lançado em janeiro de 2014 pela gestão do Prefeito Fernando Haddad (2013-2016), buscando inovar ao destacar a perspectiva de redução de danos para a população com vulnerabilidade social da região da Luz (centro de São Paulo), atuando com interdisciplinaridade e integração entre diversas secretarias municipais, na construção de um pacote de direitos (moradia, alimentação, trabalho e renda) que proporcionasse a seus beneficiários um projeto de autonomia. Diante da relevância, bem como da inovação dessa política no que tange a sua articulação entre diversas secretarias, o presente artigo faz uma análise do Programa “De Braços Abertos” à luz dos seus arranjos institucionais, construídos para sua elaboração e execução. A análise é feita destacando quatro elementos constituintes dos arranjos institucionais: intersetorialidade, relações federativas, participação de atores não estatais e aspectos territoriais.Palavras-chave: arranjos institucionais; intersetorialidade; interdisciplinaridade
Highlights
Com a Constituição Federal de 1988, surge uma complexidade no que se refere ao ambiente institucional do Brasil
Foram analisados os desafios de implementação dessa política pública, observando quatro dimensões comuns aos arranjos (Lotta & Favareto, 2016; Lotta & Vaz, 2015): intersetorialidade, relações federativas, participação de atores não estatais e aspectos territoriais, no que se refere à construção de seus arranjos institucionais
Foram incorporados achados de outras pesquisas em curso que analisaram o programa
Summary
O ambiente de formulação e implementação de políticas públicas é caracterizado pela coexistência de múltiplos atores, regras institucionais e ambientes políticos. Lotta & Favareto (2016) afirmam que, para identificar a intersetorialidade, é necessário analisar o grau de articulação conjunta de diferentes atores em cada uma das fases de uma política pública (formulação, implementação e avaliação ou monitoramento). Da dimensão vertical ou federativa, se relaciona com a maneira como o arranjo institucional propõe a divisão de responsabilidades entre os municípios, estados e o governo federal, no que se refere também aos processos de formulação e execução das políticas públicas. Essa proposta foi inspirada em programas canadenses e suíços (Garofalo; Soares & Cordeiro, 2015) e suas diretrizes apontam para uma mudança nas intervenções do poder público municipal no que tange ao reconhecimento da situação de vulnerabilidade social dos frequentadores da região do bairro da Luz e do bairro dos Campos Elíseos (centro de São Paulo), propondo uma política pública de reabilitação psicossocial. A criação da inspetoria de redução de danos ajudou a aproximar os atores da GCM das demais secretarias (Canato, 2017)
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