O processo de refúgio no Brasil à luz da distopia kafkiana

Flávia Rodrigues De Castro,Natália Cintra De Oliveira Tavares

doi:10.21119/anamps.52.587-611

Flávia Rodrigues De Castro, Natália Cintra De Oliveira Tavares

Open Access

https://doi.org/10.21119/anamps.52.587-611

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Abstract

This article aims at critically analyzing the concept of eligibility for refugee status in Brazilian law, by approaching administrative processes of refugee status pleas, as well as the legal defense given to applicants for refugee status in the legal system. Based on the central aim of this article, we scrutinize how the decision-making mechanisms work, especially considering the collective decision-making spaces and the confidential aspect of these lawsuits under the allegation of protecting the interested parts. This critical analysis is thought of as a reflection on the possible existence of connections between present practices and policies regarding the eligibility for refugee status in Brazil and the dystopia of absurdity presented in the narrative by Kafka about bureaucracy in lawsuits and the legal defense system.

Highlights

Onde estava o juiz, que ele jamais havia visto? Onde estava o alto tribunal ao qual ele jamais havia chegado? (Kafka, 2016, p. 261)
Tomando como objeto de análise o caso brasileiro, é possível vislumbrar uma série de atores e lugares imbricados no processo do refúgio por elegibilidade: organizações da sociedade civil, instituições governamentais e organismos internacionais que se reúnem, se dividem e se sobrepõem nas várias etapas do processo que culmina na determinação ou não do status de refugiado
Talvez essa seja a razão pela qual as principais organizações humanitárias não disputam o tema do acesso à ampla defesa, afinal, têm se colocado como a voz dos solicitantes de refúgio no Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), o que lhes confere poder e ingerência políticos, seja com o governo ou com as organizações internacionais, seja com a própria população refugiada16

Summary

INTRODUÇÃO

Que ele jamais havia visto? Onde estava o alto tribunal ao qual ele jamais havia chegado? (Kafka, 2016, p. 261). A arquitetura da sociedade internacional e o regime internacional de proteção do refugiado constituem um quadro de intensa regulação por parte não só dos governos dos Estados soberanos, mas também por uma rede de organizações diversas. Todos esses processos reunidos podem ser representados na figura do refúgio por elegibilidade, com suas práticas fragmentadas, dispersas e contingentes que, ao fim, produzem a decisão como veredicto legitimado. Tomando como objeto de análise o caso brasileiro, é possível vislumbrar uma série de atores e lugares imbricados no processo do refúgio por elegibilidade: organizações da sociedade civil, instituições governamentais e organismos internacionais que se reúnem, se dividem e se sobrepõem nas várias etapas do processo que culmina na determinação ou não do status de refugiado. Será preciso buscar o que se entende por direito de defesa e, por fim, como é possível fazer leituras sobre a elegibilidade e o direito de defesa à luz da distopia kafkiana

REFÚGIO POR ELEGIBILIDADE NO BRASIL

DIREITO À DEFESA NO PROCESSO DE REFÚGIO: O CONVENIENTE SILÊNCIO

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