Abstract
Esta investigação discorre sobre a legislação brasileira no que diz respeito a formação, em nível superior, de um professor em música. A metodologia tem caráter qualitativo com constituintes ex post facto. É realizado uma descrição histórica da formação de professor em música com base na análise da Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira (Lei 9.394/1996), Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Música (Resolução 02/2004-CES/CNE), Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior (Resolução 02/2015-CNE), da Diretrizes Nacionais para a Operacionalização do Ensino de Música na Educação Básica (Resolução 02/2016-CNE), da proposta da Base Nacional Comum Curricular para a Educação Básica (2a versão/2016), textos e manifestos de associações da área a respeito das atuais mudanças das políticas públicas educacionais ocorridas no Brasil e suas implicações nos cursos de Licenciatura em música.
Highlights
The process of formation of music teacher in BrazilResumo Este trabalho faz parte dos estudos a nível de doutoramento na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Portugal, discorre sobre a legislação brasileira no que diz respeito a formação, em nível superior, de um professor em música
Art. 8o A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensinon (...) 1o Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais (...) 2o Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei (Lei das Diretrizes e bases da educação nacional, 1996)
A Resolução indica que compete as Secretarias de Educação “organizar seus quadros de profissionais da educação com professores licenciados em Música, incorporando a contribuição dos mestres de saberes musicais, bem como de outros profissionais vocacionados à prática de ensino” (Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica, 2016)
Summary
Resumo Este trabalho faz parte dos estudos a nível de doutoramento na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Portugal, discorre sobre a legislação brasileira no que diz respeito a formação, em nível superior, de um professor em música. A metodologia tem caráter qualitativo com análise documental, é realizado uma descrição histórica da formação de professor em música com base na análise da Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira (Lei 9.394/1996), Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Música (Resolução 02/2004-CES/CNE), Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior (Resolução 02/2015-CNE), da Diretrizes Nacionais para a Operacionalização do Ensino de Música na Educação Básica (Resolução 02/2016-CNE), da então proposta da Base Nacional Comum Curricular para a Educação Básica (2a versão/2016), textos e manifestos de associações da área a respeito das atuais mudanças das políticas públicas educacionais ocorridas no Brasil e suas implicações nos cursos de licenciatura em música
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