Abstract
<p>O presente estudo tem o objetivo de investigar o perfil do planejamento nos municípios sergipanos com até 20 mil habitantes em 2009. Localidades desse porte representam 70% do quadro municipal brasileiro e sergipano. Tais espaços se defrontam com atribuições decorrentes da autonomia ensejada pelas novas demandas institucionais/legais e pelo deslocamento do eixo do planejamento da esfera nacional para a esfera local. Examinou-se, na pesquisa, as razões que implicaram esse deslocamento; também é discutido o planejamento em âmbito municipal, considerando as razões teóricas que preveem maior eficiência do dispêndio realizado localmente. Quanto aos aspectos metodológicos, a pesquisa se deu a partir de uma amostra não probabilística de 14 pequenos municípios sergipanos. Os resultados e conclusões levantados confirmam a hipótese do trabalho, qual seja a da precariedade e fragilidade do planejamento da maioria desses subespaços.</p>
Highlights
This study aims to investigate the framework of local planning in municipalities located in Sergipe having up to 20 thousand inhabitants
Quanto à existência de secretaria específica para cuidar do planejamento local – no caso, Secretaria de Planejamento, o resultado revelou que metade dos municípios pesquisados (50%) dispõe dessa pasta, enquanto nos outros 50% as ações de planejamento são absorvidas por outras secretarias
No que tange à apreciação e à aprovação das peças obrigatórias do planejamento local – Plano Plurianual (PPA), LDO e LOA, na maioria dos municípios (64%) essas foram aprovadas sem emendas
Summary
Quanto à existência de secretaria específica para cuidar do planejamento local – no caso, Secretaria de Planejamento –, o resultado revelou que metade dos municípios pesquisados (50%) dispõe dessa pasta, enquanto nos outros 50% as ações de planejamento são absorvidas por outras secretarias. No que diz respeito à participação da população no planejamento, teoricamente mais significativa nos pequenos municípios, visto que um dos argumentos em prol de mais autonomia desses entes federativos é a maior proximidade entre a sociedade e os gestores públicos, o que conferiria às primeiras capacidade mais elevada para participar do planejamento e fiscalizar a gestão em tais localidades, os dados parecem não confirmar a teoria: embora na maioria da amostra pesquisada (71%) as associações participem do planejamento local, constata-se que, na maioria dos casos (71%), não são realizadas consultas públicas, nem ocorre a participação da população na deliberação da alocação dos recursos através de mecanismos de Orçamento Participativo. Não obstante os municípios pesquisados não estarem obrigados à sua elaboração, resolveu-se abordar a questão visando identificar a sintonia do Legislativo com esse tema
Sign-in/Register to view highlights & summary Sign-in/Register to access full text options 
Free) 
Talk to us
Join us for a 30 min session where you can share your feedback and ask us any queries you have
Schedule a call
