O perfil da Administração Pública no século XXI: uma releitura à luz dos direitos fundamentais

Abstract

O artigo objetiva analisar o perfil da Administração Pública no século XXI, incluindo as suas novas formas de expressão e instrumentos de ação. Analisar-se-ão as principais características dessa nova faceta da Administração Pública, como por exemplo, a necessidade de um agir administrativo participativo e consensual, que acarreta uma maior democratização das decisões de interesse geral. Além disso, examinar-se-á a importância dos diversos princípios relacionados à estrutura adminis­trativa, principalmente, o princípio da eficiência. Nesse sentido, buscar-se-á desenvolver um estudo acerca da atuação administrativa que melhor se coadune com a realização do interesse público, em meio a esse processo contínuo de redefinição das relações entre o Estado e a Sociedade. Verificar-se-á que se faz necessária a adoção, pelo direito administrativo, de valores e mecanismos contemporâneos a uma nova realidade, atenta à participação, transparência, qualidade e cidadania, que seja capaz de assegurar uma boa administração, bem como a fruição de uma vida digna aos administrados.