Abstract
A Constituição Federal assegura a todos direito ao trabalho digno, e coloca o meio ambiente como direito fundamental, sendo dever do Estado implementar políticas de proteção e diminuição dos índices de desemprego, na proteção a integridade psíquica e física do empregado no ambiente laboral, normatizando e fiscalizando se as empresas estão desempenhando sua função social. Dessa forma, o presente trabalho tem como foco demonstrar a importância do Estado para se manter um ambiente de trabalho equilibrado, no sentido de que seja protegida a integridade psicofísica dos empregados, amortecendo-se, de tal modo, a incidência de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.
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Schedule a callMore From: Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho
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