O papel das Misericórdias dos 'lugares de além-mar' na formação do Império português

Abstract

O objetivo deste artigo é mostrar que, tal como no Portugal metropolitano, também no ultramar as Misericórdias foram instituições fundamentais como instâncias de garantia do sistema de assistência pública, instrumentos moralizadores das comunidades, núcleos de poder local e, portanto, estruturas homogeneizadoras de um império espacialmente descontínuo e com especificidades tão diversas como as que se refletem nos modelos institucionais e administrativos adotados. Analisa-se ainda os conflitos vividos pelas Misericórdias do "além-mar" ao procurarem defender o monopólio da prática da assistência, sempre com o auxílio do Estado que, assim, garantia a sua soberania sobre instituições que eram centros de efetivo poder e, por isso, assediados pelos representantes da Igreja. Contudo, nem o apoio régio seria capaz de travar o declínio das Misericórdias que, em todo o reino - à exceção do Brasil - entraram no século XVIII em declarada agonia.