Abstract
Instrumento de política pública ligado ao licenciamento ambiental prévio de projetos de empreendimentos potencialmente degradadores do ambiente, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), atualmente, apresenta algumas inconsistências. Dentre elas, autores registram a disparidade no que se refere à indicação e à efetiva implantação das medidas de controle ambiental estabelecidas nos EIA/RIMAs. Diante disso, o presente trabalho analisa a implantação das medidas mitigadoras estabelecidas para empreendimentos minerais licenciados pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) do Estado de Minas Gerais, para a região do Quadrilátero Ferrífero. No estudo, constata-se que intervenções ambientais são hoje partes integrantes dos projetos minerais; porém, como na mineração a operação impõe certo dinamismo ao empreendimento, verifica-se que parte das medidas mitigadoras apontadas no EIA acaba não sendo executada, como o "previsto e o aprovado" na fase da Licença Prévia (LP), enquanto outras apenas ficam listadas como propostas de mitigação de impactos, deixando de ser efetivamente executadas.
Highlights
As one of the public policies instruments used for the previous environmental licensing process of possible impacting enterprises, the Environmental Impact Assessment (EIA) has shown some drawbacks
Considering these discrepancies, this work is aimed at evaluating the implementation of the environmental mitigating measures, which were approved by the Minas Gerais State Environmental Agency (FEAM) for the iron mining activities of the Quadrilátero Ferrífero minefield, Brazil
As the mining activity is certainly a very dynamic process, many of the prescribed mitigating measures were not implemented in the way they were firstly approved in the Previous License phase, while some other measures, in turn, were neglected, standing only as a list of proposals for mitigating environmental impacts
Summary
O conjunto de EIAs/RIMAs estudado apresentou um total de 113 medidas mitigadoras de impactos ambientais, que propunham intervenções nos componentes do meio físico, biológico e socioeconômico-cultural. Na tabela 1, a seguir, são apresentados números referentes à classificação dos empreendimentos minerais selecionados (quanto ao porte e potencial poluidor), o tipo de minério explotado, o número de impactos ambientais identificados e analisados para cada empreendimento e o número de medidas de mitigação de impacto ambiental indicado nos EIAs/RIMAs correspondentes. As medidas de mitigação de impacto propostas nos EIAs/RIMAs de mineração do Quadrilátero ferrífero envolvem extensa gama de ações, que vão desde o controle de poeiras fugitivas, comum a todo empreendimento mineral, até à criação de reserva particular do patrimônio natural (RPPN), bem como criação de centro de educação ambiental para o de-. Tabela 1 - Classificação dos empreendimentos minerais do Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais selecionados, número de impactos ambientais identificados e analisados para o projeto e número de medidas mitigadoras apresentadas nos respectivos EIAs/RIMAs
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