O GOVERNO LULA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO SETOR ELÉTRICO

Hemerson Luiz Pase,Humberto José Rocha

doi:10.22456/1982-5269.16382

Abstract

Este artigo analisa as políticas públicas de infraestrutura do setor elétrico no período de 2003 a 2010 quando as duas gestões presidenciais no Brasil estiveram a cargo de Luís Inácio Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores – PT. A análise de políticas públicas é utilizada como instrumental teórico e metodológico para interpretar as opções teóricas orientadoras e o método de implantação da política energética contemporânea no Brasil. Neste sentido discute-se a trajetória histórica da produção energética brasileira, destacando a herança dos governos militares, bem como a mudança / reforma do papel do Estado empreendido a partir da redemocratização e, principalmente, pela mão dos governos Collor/Itamar (1990–1994) e FHC (1995-2002). O problema de pesquisa investiga a configuração do modelo energético brasileiro a partir de uma gestão federal comandada por um partido político de centro esquerda constituído fortemente vinculado aos movimentos sociais e sindicais críticos das relações de produção capitalista. As conclusões indicam que as políticas públicas de infraestrutura e do setor elétrico no governo Lula não rompem com a perspectiva reformista do Estado, aprofundando sua materialização em razão da necessidade de manter a credibilidade externa e a governabilidade interna.

Highlights

This article examines the public policy infrastructure of the electricity sector in the period 2003 to 2010 when the two presidential administrations in Brazil have been in charge of Luis Inacio Lula da Silva of the Workers Party - Partido dos Trabalhadores (PT)
Para alguns é resultado inexorável do crescimento econômico, para outros, este é apenas um dos aspectos, sendo necessário agregarlhe a qualidade de vida, a consolidação democrática, a sustentabilidade ambiental
A consideração mais evidente é a confirmação da hipótese de que o governo Lula não empreendeu nenhuma ruptura teórica e metodológica nas concepções das políticas públicas de infraestrutura e especialmente as relacionadas ao setor elétrico, aprofundando a reforma do Estado a partir da regulamentação das Parcerias Público-Privadas (PPP). As abordagens incrementalista, do novo gerencialismo público e do ciclo da política se mostraram bastante profícuas: a primeira demonstrou a continuidade das políticas do setor elétrico, considerada sua história recente e, principalmente, o constrangimento futuro gerado por concepções políticas adotadas no passado, ou seja, a herança

Summary

Introduction

This article examines the public policy infrastructure of the electricity sector in the period 2003 to 2010 when the two presidential administrations in Brazil have been in charge of Luis Inacio Lula da Silva of the Workers Party - PT. Nos países em desenvolvimento particularmente na América Latina e no Brasil a análise de políticas públicas surge na década de 1980 a partir da transição para a democracia, que possibilita à sociedade participar, pelo menos através de seus representantes, na definição sobre a alocação dos bens e recursos públicos.

Results

Conclusion