O Estado na democracia deliberativa: as raízes de uma antinomia

Abstract

O artigo pretende identificar na Teoria do Agir Comunicativo a explicação para o tratamento ambíguo conferido ao Estado pelas diferentes variantes da teoria da democracia deliberativa. A partir de uma crítica teórica, constata-se que o deliberacionismo se refere a práticas políticas não apenas distintas entre si, como antagônicas. Propõe-se que a indefinição quanto ao preciso significado da democracia deliberativa é um desdobramento dos seus fundamentos habermasianos. Descobre-se que, na filosofia de Habermas, o mundo da vida se racionaliza para criar o sistema estatal, mas, igualmente, por ele é colonizado ou destruído. Dessa antinomia segue uma teoria política para a qual o Estado pode ser tanto um espaço de simples influência informal dos fluxos comunicativos egressos da esfera pública, como o seu oposto, na condição de um aparato promotor de fóruns decisórios participativos.