Abstract
O artigo relata a produção internacional sobre direito e políticas públicas, a partir de levantamento bibliográfico focado em produção que destacasse questões metodológicas e as especificidades disciplinares para subsidiar a abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP). Apresenta-se a produção acadêmica dos principais autores identificados, seja em razão da densidade do debate específico, seja em função de conexões pertinentes entre questões analisadas pelos autores e as perguntas que vem norteando a construção da abordagem DPP no Brasil. Justificados os critérios de seleção, faz-se um breve relato de trabalhos de William Clune, Kreis & Christensen, Kiyoung Kim, Barclay & Birkland e Lasswell & McDougal. Desses, o material de maior relevância, em função de sua densidade, concentra-se nos artigos de Clune. Resenha-se a discussão do autor sobre a instrumentalização do direito pela política com vistas à efetivação de políticas públicas no Welfare State e se analisam técnicas de pesquisa e quadros de análise úteis à abordagem DPP (CLUNE;1993). Posteriormente, discute-se, a partir de Kreis & Christensen, a correlação existente entre as diferentes espécies normativas na formação e implementação das políticas públicas, tendo em vista que, a depender da arena de que a norma tenha emanado – Executivo, Legislativo ou Judiciário – haverá efeitos relevantes para a efetividade da política, considerando diferentes pontos de veto e distintos desenhos jurídico-institucionais. Na parte final, noticiam-se debates interdisciplinares na fronteira dessa abordagem, explicitando-se as discussões travadas entre estudiosos de políticas públicas e pesquisadores da área jurídica sobre os policymakers (BARCLAY; BIRKLAND, 1998).
Highlights
A política pública é um objeto de estudo intrinsecamente interdisciplinar[3], de tal modo que é possível enxergá-la por lentes teóricas advindas das mais variadas áreas do conhecimento, tais como economia, educação, ciência política, serviço social e outras
The article reports the international production on law and public policies, based on a bibliographic survey focused on production that highlighted methodological issues and disciplinary specificities to support the Law and Public Policy (LPP) approach
The academic production of the main authors identified is presented, either because of the density of the specific debate, or because of pertinent connections between issues analyzed by the authors and the questions that have been guiding the construction of the LPP approach in Brazil
Summary
A política pública é um objeto de estudo intrinsecamente interdisciplinar[3], de tal modo que é possível enxergá-la por lentes teóricas advindas das mais variadas. Embora o uso de cada lente permita identificar especificidades que ampliam a visualização desse objeto, algumas áreas do conhecimento possuem muitos pontos de conexão entre si, o que dá margem ao surgimento de novas aproximações, como é o caso da abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP). Há diversos pontos de conexão entre essas duas áreas, que possibilitam uma progressiva demarcação do objeto da abordagem, tais como o compartilhamento de instituições, as relações entre as políticas públicas e diferentes espécies normativas, a discricionariedade, os processos e seu regramento, a formatação dos desenhos jurídico institucionais, e ainda a instrumentalização do direito para a implementação de políticas públicas. A partir da década de 1980 foram criados diversos cursos em tradicionais faculdades de direito, denominados como Law and Public Policy Program, que buscavam construir uma abordagem interdisciplinar, vinculando conhecimentos jurídicos com habilidades necessárias à formulação e implementação de políticas 836 públicas. Entretanto, pela limitação de espaço, essa bibliografia não será examinada aqui
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