O direito à terra como um direito humano: a luta pela reforma agrária e o movimento de direitos humanos no Brasil

Rossana Rocha Reis

doi:10.1590/s0102-64452012000200004

Abstract

O objetivo deste texto é analisar, por meio da história recente dos movimentos sociais que lutam pela reforma agrária no Brasil, a construção do direito à terra como um direito humano. A partir dos anos de 1970, a interação de movimentos camponeses da Igreja Católica progressista e da rede transnacional de direitos humanos confluiu na produção dessa ideia da posse da terra como um direito humano, que marcou não apenas a luta pela terra no Brasil, como também influenciou a forma como o próprio movimento de direitos humanos foi construído no país e na maneira como ele se inseriu nessa rede transnacional de ativistas.

Highlights

O objetivo deste texto é analisar, por meio da história recente dos movimentos sociais que lutam pela reforma agrária no Brasil, a construção do direito à terra como um direito humano
Não por acaso, a primeira citação do 116 Brasil em um relatório da CIDH em muitos anos aconteceu em 1997, também em função de uma denúncia recebida em 1994, apresentado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Centro por la Justicia y el Derecho Internacional (Cejil) e Human Rights Watch, que relaciona assassinatos, ameaças, sequestros e outras violações de direitos humanos no contexto de conflitos rurais em Xinguara e Rio Maria, no Sul do Pará, incluindo a formação de um esquadrão da morte e de uma lista de pessoas marcadas para morrer, entre elas padres e religiosos
A história da formulação da terra como um direito humano é muito rica, pois se parte de uma interpretação marxista da realidade e de uma visão religiosa da relação 121 entre homem e terra e, a partir da experiência dos movimentos sociais na demanda por terras e das alianças forjadas com redes transnacionais e organizações internacionais, se constrói não só a demanda por um novo direito humano, mas também por uma reinterpretação dos direitos humanos como um todo, tendo por base uma crítica do individualismo

Summary

Introduction

O objetivo deste texto é analisar, por meio da história recente dos movimentos sociais que lutam pela reforma agrária no Brasil, a construção do direito à terra como um direito humano.

Results

Conclusion