O direito humano a alimentação adequada e saudável e a política da assistência social

Raquel De Aragão Uchoa Fernandes

doi:10.31423/oikos.v31i2.9851

Abstract

Este artigo tem como objetivo tratar as interfaces entre SUAS e o SISAN na efetivação dos Direitos Humanos de modo geral e, em particular do Direito Humano à Alimentação. Apresentamos uma abordagem qualitativa sobre o tema, resultante de trabalho de formação desenvolvido na Política de Educação Permanente dos/as trabalhadores/as do SUAS, através do projeto CapacitaSUAS /PE. Neste artigo as interfaces entre SUAS e o SISAN são apresentadas e analisadas a partir dos aspectos apontados pelos/as trabalhadores/as do SUAS a partir da realidade dos municípios em que atuam. O material para a análise foi levantado a partir do curso, SUAS e SISAN: A segurança alimentar e nutricional e a inserção no Sistema Único da Assistência Social, que foi ofertado na modalidade Ensino a Distância, com a participação de 381 cursistas. Para os/as trabalhadores/as a insegurança alimentar está diretamente relacionada a fome. O CRAS é apontado como principal equipamento, no entanto a resposta nos municípios é reportada a apenas duas ofertas, a do Programa Bolsa Família e aos benefícios eventuais. A intersetorialidade entre as políticas é tida como desafio e a integração no cotidiano dos municípios como frágil ou inexistente.

Highlights

This paper aims to address the interfaces between SUAS and SISAN in the implementation of Human Rights in general and, in particular, the Human Right to Food
We present a qualitative approach on the theme, resulting from training work developed in the Permanent Education Policy of SUAS workers, through the CapacitaSUAS / PE project
Neste artigo buscamos apontar para o fato de que, atuando nos territórios, há um papel importante a se cumprir no sentido de fortalecimento das políticas públicas, seja pela efetiva implementação, seja pelo processo referente a exigibilidade dos diferentes direitos

Summary

WORKERS SUAS

DERECHO HUMANO A UNA ALIMENTACIÓN ADECUADA Y SALUDABLE Y POLÍTICA DE ASISTENCIA SOCIAL: REFLEXIONES SOBRE LA INTEGRACIÓN ENTRE SISTEMAS DESDE LA PERCEPCIÓN DE SUS TRABAJADORES. Resumo Este artigo tem como objetivo tratar as interfaces entre SUAS e o SISAN na efetivação dos Direitos Humanos de modo geral e, em particular do Direito Humano à Alimentação. Neste artigo as interfaces entre SUAS e o SISAN são analisadas a partir dos aspectos apontados pelos/as trabalhadores/as do SUAS, sendo o material para a análise levantado a partir do curso: SUAS e SISAN: A segurança alimentar e nutricional e a inserção no Sistema Único da Assistência Social, ofertado na modalidade Ensino a Distância, com a participação de 381 cursistas. A intersetorialidade entre as políticas é tida como desafio e a integração no cotidiano dos municípios como frágil ou inexistente.

Raquel de Aragão Uchoa Fernandes

CONSIDERAÇÕES FINAIS