O DIREITO À PRIVACIDADE NA SOCIEDADE INFORMACIONAL: CONSTRUINDO UMA EDUCAÇÃO ORIENTADA PELA PROTEÇÃO DE DADOS

Abstract

O presente estudo tematiza a importância da proteção do direito à privacidade, enquanto direito da personalidade, e a (im)possibilidade de uma educação emancipatória da população sobre temas relacionados às novas tecnologias e à proteção de dados no contexto da sociedade de informacional. O problema que orienta a pesquisa pode ser assim consubstanciado: quais são os limites e as possibilidades de construção de uma educação voltada à emancipação da população no que se refere à proteção de dados sensíveis, que afetam o direito à privacidade enquanto direito da personalidade, no contexto da sociedade contemporânea, marcada pelas novas tecnologias? A hipótese lançada ao problema proposto consiste na seguinte ideia: na contemporaneidade, as pessoas, diuturnamente, utilizam programas de computador, jogos eletrônicos e aplicativos de celular que são responsáveis por colocá-las em contato direto com empresas (Big Techs) que exploram dados e informações no mercado. Diante desse contexto, este artigo parte da hipótese básica de que, na sociedade de informacional contemporânea, a educação para a utilização de serviços e plataformas virtuais se afigura como condição de possibilidade para evitar danos aos direitos da personalidade dos usuários. Defende-se, portanto, que a educação pautada nos fundamentos da LGPD permeie todos os níveis de formação, de forma transdisciplinar. O objetivo geral consiste em propor um modelo de educação pautada nos fundamentos da LGPD, que permeie todos os níveis de formação, de modo transdisciplinar, como condição de possibilidade para redução de danos aos direitos da personalidade no contexto da violação à privacidade de usuários de serviços oferecidos pelas Big Techs on-line. Empregou-se o método de pesquisa hipotético-dedutivo, mediante aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica e documental e técnica de procedimento monográfica.