Abstract
Consiste em análise jurídico-literária do contexto atual brasileiro para o exercício dos direitos reprodutivos e, em especial, do direito à fertilização in vitro, reconhecido pela Corte Interamericana no emblemático caso Artavia Murillo, para evidenciar a indissociabilidade da teoria e da prática, principalmente no que concerne à esfera dos direitos e das garantias nos âmbitos interno e internacional global de proteção sob o enfoque da obra Admirável mundo novo, do teor da última resolução do CFM - Conselho Federal de Medicina sobre o tema e das normas que compõem o sistema protetivo de modo geral que afetam diretamente à autonomia reprodutiva por meio de pesquisa teórica, bibliográfica e exploratória.
Highlights
ANAMORPHOSIS – Revista Internacional de Direito e Literatura, v. 4, n. 2, p. 475-499 internacional de proteção aos direitos humanos e ao atuar como membro do sistema interamericano, criou e acolheu esferas distintas que se alinham e se complementam para a garantia de direitos (Sarlet, 2017, p. 58-83).
475-499 internacional de proteção aos direitos humanos e ao atuar como membro do sistema interamericano, criou e acolheu esferas distintas que se alinham e se complementam para a garantia de direitos
A despeito dessa reviravolta cultural e desses empreendimentos normativos, políticos e sociais, subsiste uma conjuntura marcada por profundas violações no país que torna cada vez mais imprescindível encetar múltiplos esforços para a concretização dos direitos humanos e fundamentais.
Summary
ANAMORPHOSIS – Revista Internacional de Direito e Literatura, v. 4, n. 2, p. 475-499 internacional de proteção aos direitos humanos e ao atuar como membro do sistema interamericano, criou e acolheu esferas distintas que se alinham e se complementam para a garantia de direitos (Sarlet, 2017, p. 58-83). 475-499 internacional de proteção aos direitos humanos e ao atuar como membro do sistema interamericano, criou e acolheu esferas distintas que se alinham e se complementam para a garantia de direitos
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