Abstract
O artigo tem por objetivo realizar um mapeamento do debate contemporâneo sobre o problema da liberdade na teoria política e, de modo correlato, apresentar um esboço de crítica sociológica à discussão. Na primeira parte do texto, são apresentados os três principais conceitos de liberdade na teoria política: a liberdade como não-interferência, a liberdade como autorrealização e a liberdade como não-dominação. Na segunda parte, são apresentados alguns dos fundamentos subjacentes ao debate sobre a liberdade, confrontando as principais formulações de três correntes do debate teórico-político contemporâneo: o liberalismo, o comunitarismo e o republicanismo. Na terceira e última parte, procedemos à elaboração de um esboço de crítica sociológica às concepções sobre a liberdade na teoria política. O artigo propõe a demarcação de uma distinção fundamental entre as duas disciplinas no que tange ao problema da liberdade, levando em conta dois aspectos: a constituição teórica e epistemológica dos dois campos disciplinares (filosofia moral x ciência objetiva) e o objeto de referência para a análise das restrições à liberdade (Estado x sociedade).
Highlights
Para realizarmos um mapeamento do debate sobre o problema da liberdade, é imperioso que principiemos pelo teórico político que lançou as bases e definiu os termos do debate contemporâneo sobre o tema, Isaiah Berlin (2002)
Trata-se de duas concepções de liberdade que partem de pressupostos distintos e dão respostas diferentes no tocante ao que constitui o homem
Se outros me impedem de fazer o que do contrário eu poderia fazer, não sou nessa medida livre; e, se essa área é restringida por outros homens além de certo valor mínimo, posso ser descrito como coagido ou, talvez, escravizado. (BERLIN, 2002, p. 229)
Summary
Para realizarmos um mapeamento do debate sobre o problema da liberdade, é imperioso que principiemos pelo teórico político que lançou as bases e definiu os termos do debate contemporâneo sobre o tema, Isaiah Berlin (2002). Seguindo a linha argumentativa sugerida por Berlin no tocante à irredutibilidade da discussão sobre liberdade a um único conceito, autores como Philip Pettit (2004) e Quentin Skinner (2002) irão “reviver” uma terceira forma de conceitualizar a liberdade, que – segundo os autores – fora esquecida no debate da teoria política contemporânea. A partir do momento em que o sujeito reconhece que outro indivíduo tem o poder de interferir no curso de sua ação, sem nenhum poder de defesa, tal fato acarreta autocensura, na medida em que o dominado adapta a sua ação de forma a evitar a interferência ou a coação por parte do dominante. A distinção reside precisamente na percepção estrutural, haja vista que os republicanos constroem um modelo com diferentes posições – civis e governantes –, nas quais, para haver liberdade, nenhuma posição deve possuir o poder – mesmo que não o exerça – de interferir arbitrariamente nas ações de outros
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