O Conselho Tutelar e suas Relações com o Poder Executivo Municipal em Ponta Grossa/Pr (The Child Protection Agency and Its relations with the Executive Branch Hall in Ponta Grossa/Pr)

Abstract

Resumo: O presente estudo propos-se a analisar as relacoes publicas existentes entre Conselho Tutelar (CT) e Poder Executivo Municipal sob dois vieses, sendo a contribuicao daquele como orgao capaz de diagnosticar deficiencias na rede e propor politicas publicas, e a manutencao do CT pelo Executivo Municipal. Do abordado no estudo vislumbra-se o CT como orgao que levanta demandas, realiza diagnostico de violacao de direitos, inclusive pelo poder publico, registrando dados em sistema especifico (SIPIA) e, a partir destes, requisita servicos publicos na area da crianca e do adolescente. Ademais do aparato bibliografico, a pesquisa se embasa na observacao participativa do trabalho do Conselho Tutelar. Constatouse que o CT e um agente verificador de falhas no sistema, um grande propositor de politicas publicas, todavia sem os recursos necessarios, e que pode auxiliar o gestor publico na resolucao de problematicas sob a egide de um agente externoa sua equipe.Palavras-chave: Poder Executivo Municipal. Conselho Tutelar. Gestao Publica.Abstract: The present study aimed to analyze the public relations between the Tutelary Council (CT) and the Municipal Executive Branch under two biases, and its contribution as an organ capable of diagnosing deficiencies in the network and proposing public policies, and the maintenance of the TC by the Executive Municipal. From the study, the CT is seen as an organ that raises demands, performs a diagnosis of violation of rights, including by the public power, registering data in a specific system (SIPIA) and, from these, requests public services in the area of the child and Adolescent In addition to the bibliographic apparatus, the research is based on the participatory observation of the work of the Guardianship Council. It was found that the CT is a system failure check agent, a great public policy proposer, however without the necessary resources, and that can help the public manager in solving problems under the aegis of an agent external to his team.Keywords: Municipal Executive. Guardian Council. Public Administration.