O CASO UBER, A (IN) SEGURANÇA JURÍDICA E O BACKLASH

Abstract

Com o mundo cada vez mais globalizado, os atos normativos exarados pelo poder legislativo a partir das leis e das emendas constitucionais, do poder judiciário através de suas decisões e do poder executivo através de suas portarias, resoluções, decretos e normas internas têm sido cada vez mais objeto de discussões seja no meio acadêmico, seja em circunstâncias festivas ou em outro tipo de evento da sociedade. As tecnologias vieram para alterar e dinamizar o ritmo com que a sociedade se desenvolve e alterar as relações sociais, tendendo a ultrapassar fronteiras e não ficando restritas a um determinado grupamento. Assim, dessa forma, a Uber alcançou espaço entre os consumidores brasileiros a partir de uma mudança social, política e econômica que não ficou adstrito somente a um determinado país, mas tem se alastrado por todos os países do globo, mesmo trazendo controvérsias. O presente artigo busca analisar o impacto da insegurança jurídica no ordenamento jurídico trabalhista e como - ou se - as divergências existentes entre as decisões judiciais de primeira instância acarretam um possível efeito backlash, trilhando o caminho pelo exame dos institutos do backlash e pelo estudo das decisões judiciais que não reconhecem a existência de relação empregatícia e, por fim, pela aplicabilidade e convergência desses institutos.