Abstract
Resumo Este ensaio tem o objetivo de atualizar as discussões sobre a perspectiva política e o papel desempenhado pelo Banco Mundial na elaboração de políticas públicas de saúde no Brasil, procurando identificar continuidades e mudanças no modo de agir dessa instituição e sugerir hipóteses sobre as estratégias de ação neste início de século. Para isso, analisam-se dois documentos, um de 2007 e outro de 2013, publicados por essa instituição, e levantam-se dados sobre projetos financiados pelo Banco no período de 2000 a 2015 no Brasil, com destaque para o setor de saúde. Conclui-se que os mecanismos tradicionais de intervenção não se alteraram em relação aos utilizados nas décadas de 1980 e 1990, tampouco mudaram os princípios orientadores: o que se observa é um deslocamento das ações do Banco da esfera nacional para as esferas estadual e municipal. Aponta-se a necessidade de estudos específicos dos contratos firmados entre o Banco e os governos subnacionais, uma vez que o modelo federativo brasileiro e o próprio sistema nacional de saúde permitem implementar mecanismos de gestão descentralizados que podem alterar a configuração do Sistema Único de Saúde.
Highlights
Este ensaio tem o objetivo de atualizar as discussões sobre a perspectiva política e o papel desempenhado pelo Banco Mundial na elaboração de políticas públicas de saúde no Brasil, procurando identificar continuidades e mudanças no modo de agir dessa instituição e sugerir hipóteses sobre as estratégias de ação neste início de século
Since the Brazilian National Health System (SUS) was created, in 1988, the World Bank has shown interest in the Brazilian healthcare industry, especially regarding the responsibilities of the State and public administration. This interest is evidenced by the number of publications and loan agreements established with different areas of public administration aimed at interfering in the dynamics of this industry (Rizzotto, 2012)
We present data on the projects cofunded by the World Bank, from 2000 to 2015, that show possible changes in its strategies to intervene in the dynamics of the Brazilian healthcare industry
Summary
Este ensaio tem o objetivo de atualizar as discussões sobre a perspectiva política e o papel desempenhado pelo Banco Mundial na elaboração de políticas públicas de saúde no Brasil, procurando identificar continuidades e mudanças no modo de agir dessa instituição e sugerir hipóteses sobre as estratégias de ação neste início de século. The diagnosis is negative on all aspects: the planning model adopted is too complex and centralized; the participation of the structures of social control is insufficient, ineffective, and potentially counterproductive; budgets are significantly modified during budgetary execution; management of supplies and medicines is a source of resource mismanagement and waste; management of equipment and installations is inefficient both in acquisition as in maintenance; staff management is hindered and distorted by inflexible legislation, management practices, lack of management and complete lack of manager accountability; and management of production and quality is in its infancy; i.e., the management of the Brazilian health system is a failure Given this diagnosis, it recommends: (1) synchronizing and coordinating the processes of planning, budgeting, execution, and information as well as guiding them to the performance; (2) consolidating resource transfers in broader categories and linking any increase in funding to performance improvement, rewarding good performance and penalizing the inadequate; (3) developing and introducing organizational arrangements that provide autonomy and authority for decision-making and resource management; (4) strengthening and professionalizing the managerial capacity; and (5) applying mechanisms to strengthen accountability such as management contracts that induce administrators to focus on specific objectives and measurable results (World Bank, 2007); i.e. for the Bank, the solution of this industry’s problems would be in microspace and in the adoption of technical procedures, and never in macropolitical decisions. The topics considered central are unfolded in critical analyses about the right to health, governance, efficiency, and public/private relationship in the provision of health services in Brazil
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