O ato adicional de 1834 e a reorganização administrativa do ensino primário norte-rio-grandense

Abstract

As normas jurídico-constitucionais consistem-se enquanto um campo fértil de investigação disponível à realização de pesquisas educacionais. O presente estudo tem por finalidade apresentar as medidas administrativas tomadas pela Assembleia Legislativa Provincial para a organização do sistema de ensino primário norte-rio-grandense, após a promulgação do Ato Adicional de 1834. Para composição das informações aqui registradas lançamos mão da pesquisa bibliográfica, sendo necessária para análise e reflexão a respeito dos acontecimentos educacionais em sua trajetória histórica. Além da pesquisa documental, utilizando como fontes para o estudo duas indispensáveis produções: a “Coleção Documentos da Educação Brasileira” em que estão catalogados e organizados 46 documentos de caráter oficial que regulamentaram a Instrução Pública na Província do Rio Grande do Norte; o livro “Um século de Ensino Primário” do historiador Nestor dos Santos Lima publicado em 1927 para análise dos benefícios causados pela Lei Geral de 15 de outubro de 1827, como arcabouço essencial para percepção das transformações educacionais da Província do Rio Grande do Norte. Com o levantamento bibliográfico e de fontes, percebemos que no tocante a legislação houve uma incessante tentativa de organização do ensino na referida província. As primeiras impressões que tivemos destacam que a Assembleia Legislativa norte-rio-grandense mostrou-se atuante durante o período de descentralização vivido pela educação imperial, demonstrando cuidado na organização administrativa e sistemática do ensino.