Abstract
No presente artigo, consideramos o papel do relator na formação dos julgamentos coletivos no STF. Para isso, tomamos como ponto de partida entrevistas feitas por Virgílio Afonso da Silva com ministros e ex-ministros do STF sobre o papel do relator no processo de formação das decisões da corte. Após descrever parte das entrevistas, propomos algumas premissas conceituais sobre a natureza de julgamentos de grupo. Posteriormente, passamos a considerar um aspecto do processo decisório do STF: a regularidade do uso da expressão “nos termos do voto do relator” nas ementas dos acórdãos. Também argumentamos que a melhor interpretação para o significado dessa expressão é que o acórdão remete para o voto do relator as razões coletivas para a decisão. Por fim, apontamos três possíveis alternativas para a interpretação da parte coletiva dos acórdãos do STF. Concluímos que temos boas evidências para considerar que a autocompreensão da corte expressa em seus acórdãos confirma a hipótese de que a corte remete suas razões de decidir para o voto do relator do acórdão.
Highlights
In this article we examine the rapporteur’s role in the emergence of collective judgments in the Brazilian Supreme Court (STF)
Our point of departure is a series of interviews Virgílio Afonso da Silva conducted with Justices and former Justices of the STF, regarding the rapporteur’s role in the process of formulating the court’s decisions
We propose a number of conceptual premises regarding the nature of group judgments
Summary
O professor da USP, em trabalho na edição inaugural desta revista, apresentou os resultados de uma série de entrevistas com atuais e antigos integrantes do STF.[3] Segundo o autor, aquele texto é parte uma pesquisa mais ampla, que pretende compreender o que os próprios ministros pensam das práticas deliberativa e decisória do STF. A respeito do papel do relator, os ministros foram indagados sobre:. (1) como os ministros avaliam de forma geral esse papel, (2) qual é a relevância do recente hábito de os ministros levarem seus votos já redigidos para as sessões de julgamento dos casos mais polêmicos, (3) se o fato de o
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