Non-compliance of sanitary standards in the offer of animal products in e-commerce and the risks to public health

Abstract

Introdução: A comercialização de produtos de origem animal (POA) em marketplace sem a prévia inspeção e fiscalização expõe os consumidores a produtos que podem apresentar problemas de autenticidade, rotulagens inadequadas, fraudes ou não conformidades de ordem higiênicosanitária ou tecnológica, desrespeitando os direitos do consumidor, além da possibilidade de causar danos à saúde pública. Objetivo: Identificar e traçar o perfil dos produtos ofertados via e-commerce e verificar o cumprimento às normas de regulação sanitária de alimentos e de proteção e defesa do consumidor no Brasil. Método: Anúncios de venda de POA foram rastreados, enumerados e tabulados de forma qualitativa nas categorias: tipo de produto; carimbo oficial da Inspeção Sanitária e origem – divisão regional do país. Em seguida, os dados tabulados foram analisados e submetidos à estatística descritiva e teste de qui-quadrado (χ2). Resultados: Foram identificados 498 POA sendo ofertados, e houve a predominância daqueles que não apresentavam o carimbo oficial de inspeção e fiscalização sanitária. Os produtos cárneos representaram a maioria dos produtos comercializados e, na categoria origem, a região Sudeste apresentou a maior frequência de anúncios. Os resultados obtidos demonstraram o descumprimento à legislação sanitária. Conclusões: Foram identificadas diversas categorias de POA sendo ofertados de forma deliberada em descumprimento à legislação higiênico-sanitária para a produção e comercialização de produtos alimentícios.