MURATORI E OS DEFEITOS DA JURISPRUDÊNCIA: CONSIDERAÇÕES SOBRE OS FUNDAMENTOS TEÓRICOS DAS REFORMAS JURÍDICAS SETECENTISTAS

Abstract

O intuito desse trabalho é fazer um balanço da importância da obra de Lodovico Antonio Muratori para a formação do reformismo jurídico setecentista. Analisam-se as críticas que Muratori faz à ciência jurídica do antigo regime como parte integrante do discurso político sobre a felicidade pública que se difunde a partir da primeira metade do século XVIII e do qual o próprio Muratori foi um importante expoente. Tal discurso, que – porder-se-ia argumentar – mais tarde iria desenvolver-se no sentido de contribuir para a fundamentação dos direitos humanos e da personalidade, foi inicialmente tópico importante da justificação da centralização absolutista. Procura-se demonstrar, assim, a conexão entre a teoria da reforma do direito e os primórdios da formação da ideia de absolutismo esclarecido. Em seguida, explica-se como as ideias de Muratori foram recepcionadas por autores iluministas e, através deles, ganharam toda a Europa, tornando-se parte do repertório comum da crítica ao antigo regime no século XVIII. Por fim, comenta-se a possibilidade de reverberação das ideias de Muratori durante os primórdios das reformas jurídicas pombalinas.