Municipal and local power in portuguese classical literature

Abstract

Em Portugal, o município e suas escalas de controle administrativo e territorial são o produto de um processo consolidado ao longo dos séculos. No entanto, a formação do mesmo ainda é controversa em termos legislativos, como apontado na reformulação da Lei 11-A, de 2013, que estabeleceu a agregação de freguesias, redimensionando suas funções. Este artigo aborda os termos município e municipalidade como conceitos, bem como suas práticas político-administrativas estabelecidas em um determinado território e que permitem sua reconstituição como produto de coesão social ou conflito de interesses. O referencial teórico fundamenta-se na literatura clássica portuguesa e seus principais estudiosos: Henriques Nogueira, Alexandre Herculano e Marcelo Caetano. Para esses, a história de Portugal, desde suas origens, está diretamente ligada à instituição do município, como contemplado neste artigo.