Mulheres, paz e segurança na América do Sul: o processo de implementação de uma agenda chave

Abstract

A Resolução 1325 da Organização das Nações Unidas é a normativa internacional mais importante no âmbito do conflito e seus impactos à vida de mulheres e meninas. Aborda a proteção contra a violência sexual e baseada no gênero, promove a participação feminina nos processos de paz e amplia o papel das mulheres em missões. O processo de implementação nos Estados-membros é realizado através da formulação de Planos de Ação Nacionais (PANs), os quais são responsáveis pelo estabelecimento de ações estratégicas, identificação de prioridades, alocação de recursos, determinação de responsabilidades e prazos de execução. Na região sul-americana foram produzidos, após vinte anos da primeira solicitação, apenas cinco planos, por Argentina, Chile, Brasil e Paraguai. Diante disso, o artigo centra-se em dois principais questionamentos: como se deu a produção dos PANs em cada um desses países? E, quais são as principais diferenças entre eles? Portanto, em uma primeira etapa, este estudo apresenta a evolução da agenda Mulheres, Paz e Segurança e seus desdobramentos, para a continuidade se ater aos países sul-americanos. Em um segundo momento, um protocolo de análise textual é aplicado com o intuito de comparar os planos implementados por cada um deles. Por fim, considerando que os PANs, tal como qualquer outra política estatal, requerem atenção e dedicação constante, constata-se que as áreas de atribuição de recursos e formulação de estratégias de monitoramento e avaliação exigem maior diligência para o alcance de mudanças substantivas.