Abstract
Understanding institutional change remains a major theme on the agenda of social sciences. Thus, this working paper analyzes, through a comparative perspective, the different institutional transformations of the Portuguese and Spanish intelligence systems after the transi¬tion to democracy and after 9/11.We applied an institutional change model centered on the relationship between ideas and interests, and used process tracing as a technique in order to identify the key drivers and inhibitors that explain the different institutional paths observed in the intelligence systems of both countries after two critical junctures.
Highlights
As informações[1] apresentam-se como um elemento vital para qualquer Estado, na medida em que a sua inexistência ou inoperacionalidade condiciona a conceção de uma política externa, de defesa e económica eficazes (Cardoso, 2004, p. 294)
Este artigo tem por objetivo a compreensão dos fatores que originaram a mudança institucional nos sistemas de informação portugueses e espanhóis naqueles que se consideram, com base na sua evolução jurídico-organizacional em todo o período democrático, dois grandes momentos de transformação institucional, que ambos os sistemas experienciaram no período democrático, designadamente a criação do Sistema de Informações da República Portuguesa e do Centro Superior de Información de la Defensa, numa fase inicial do processo de democratização, e, já num contexto
Se em Espanha a mudança já estava em curso devido a uma forte ameaça terrorista interna e a relatos de alguma ineficiência organizacional do cesid, que garantiram o consenso politico para a mudança, o reforço da dimensão cooperativa e a manutenção do serviço único parecem ter sido influenciados pelos acontecimentos do 11 de setembro e, posteriormente, pelo 11 de março
Summary
À semelhança de outras instituições do aparelho repressivo do Estado, a transição para a democracia implicou a reforma dos serviços de informações espanhóis, adaptando-os à realidade e legalidade democráticas e evitando a duplicação de funções e a falta de comunicação entre os diferentes serviços como se registou no regime anterior, desde logo porque havia três tutelas ministeriais distintas para os órgãos militares, correspondentes aos diferentes ramos das fa (exército, marinha e força aérea), o que dificultava uma abordagem integrada da política de defesa nacional. Com base no modelo de análise da mudança institucional anteriormente proposto e considerando o mapeamento dos acontecimentos, efetuado nas secções primeira e segunda, pode-se afirmar que a transição para a democracia se constituiu como o momento de conjuntura crítica determinante para a rutura e para a reforma do sistema de informações em Portugal e Espanha, respetivamente, com impactos ao nível das relações entre poder militar e civil, da via ruturista/reformista nas organizações do Estado e do afastamento ou permanência das anteriores elites políticas. QUADRO 1 Mudança institucional dos serviços de informações na transição para a democracia: fatores potenciadores (+) e inibidores (-)
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