Método de Valoração da Água Subterrânea Impactada por Atividades Contaminantes no Estado de São Paulo

Abstract

As águas subterrâneas apresentam uma notável importância para os ecossistemas, atuando na perenidade de rios e na sustentação da vida aquática, assim como no atendimento de vários tipos de necessidades humanas. Estas águas vêm sendo deterioradas nas últimas décadas, em especial nas áreas urbanas, colocando em risco suas funções e serviços ecossistêmicos. No Estado de São Paulo, a aplicação dos procedimentos de gerenciamento de áreas contaminadas (GAC), previstos na Lei Estadual 13577/2009 e demais instrumentos, contribuem para a melhoria das condições ambientais e propiciam condições seguras de uso do solo. Por outro lado, reconhece-se que as ações previstas no GAC não resultam na extração total de contaminantes do meio contaminado, em especial nas águas subterrâneas, o que propicia a criação de não conformidades com leis federais mais amplas, que exigem do responsável a reparação integral de um dano ambiental. Este trabalho objetiva apresentar um método de valoração dos serviços ecossistêmicos prestados pelas águas subterrâneas e aquíferos, servindo como parâmetro para a quantificação da reparação integral do dano ambiental. O método implica na realização do cálculo dos volumes de água subterrânea associados ao problema ambiental, multiplicados por um valor de custo unitário da água subterrânea. As equações utilizadas para a quantificação dos volumes de água são apresentadas, assim como uma discussão sobre a utilização dos valores unitários. O resultado final deste trabalho, avalia-se, é a criação de conformidades entre as legislações Estadual e Federal que tratam do tema.