Abstract
Resumo Programas de renda básica têm sido utilizados em todo o mundo como uma ferramenta para mitigar os efeitos adversos da crise da COVID-19. No Brasil, a implementação de iniciativas federais de renda básica emergencial (RBE) enfrenta um duplo desafio: a logística de distribuição de dinheiro e os critérios de elegibilidade dos cidadãos. No entanto, iniciativas de moedas complementares existem há muitos anos no Brasil, estando associadas especialmente aos bancos comunitários, os quais operam no nível local e possuem conhecimento mais aprofundado sobre as necessidades dos moradores. Este artigo analisa o uso de moedas digitais complementares no enfrentamento de desafios de distribuição de renda. Apresentamos o caso da moeda complementar digital Mumbuca E-Dinheiro, adotada pelo município de Maricá (RJ). Discutimos como esta iniciativa permitiu a distribuição de renda de forma rápida e segura com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia da COVID-19 no Brasil. Sugerimos que, no momento atual, a RBE poderia ser paga através do E-dinheiro, começando pelos municípios nos quais ele já atua e depois se expandindo para os demais. A interoperabilidade com outros atores do ecossistema de pagamentos e articulações com governos locais são medidas adicionais para dar escala ao uso das moedas complementares digitais no combate à crise do coronavírus.
Highlights
Los programas de ingresos básicos se han utilizado en todo el mundo como una herramienta para mitigar los efectos adversos de la crisis de COVID-19
This paper analyses the use of digital complementary currencies (DCC) to face these challenges
We present the case of Mumbuca E-Dinheiro, a DCC adopted by the municipality of Maricá (RJ), and discuss how this initiative has enabled quick and safe cash distribution aimed at mitigating the effects of the COVID-19 pandemic in Brazil
Summary
A pandemia do novo coronavírus criou inúmeros focos de crise que rapidamente se espalharam por praticamente todas as áreas. Uma iniciativa que pode contribuir para melhorar a implementação de programas de renda básica emergencial (RBE) para mitigar os efeitos da COVID-19 são as moedas complementares (MC), também conhecidas como moedas sociais, alternativas ou comunitárias (neste artigo, todos esses termos serão tratados com o mesmo significado). As próximas seções deste artigo estão estruturadas da seguinte forma: a seção 2 apresenta os principais conceitos relacionados às moedas complementares e suas características, incluindo potenciais benefícios sociais; a seção 3 expõe o caso da moeda complementar digital (MCD) Mumbuca E-Dinheiro; a seção 4 debate o potencial desta iniciativa para superar os desafios da RBE; a seção 5 discute como dar escala às iniciativas de MCD no contexto de enfrentamento dos efeitos da pandemia; a seção 6 apresenta as conclusões finais do trabalho
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