Modelos de avaliação externa de escolas em estabelecimentos públicos e privados de educação pré-escolar

Abstract

A década de 1980, profícua em alterações políticas, sociais e económicas vieram reformar o papel do estado (Climaco, 2006) e o modo como este se relaciona com os cidadãos. A Avaliação Externa de Escolas (AEE) decretada pela Lei nº31/2002, de 20 de dezembro, emerge após a implementação de diversos projetos nacionais e de inspiração internacional e promove a avaliação dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Porém, a ela estão associadas políticas de prestação de contas, accountability e a responsabilização (Afonso, 2009), bem como a autonomia das escolas, a melhoria das escolas, o desenvolvimento profissional docente (Alves & Flores, 2011) e os movimentos das escolas eficazes. Simultaneamente, as escolas privadas recorrem a processos de avaliação interna e externa como forma de responder às necessidades dos seus clientes e, se possível, superar as suas expectativas, fidelizando assim os seus clientes. Qual o impacto e os efeitos do modelo de AEE utilizado pela IGEC nos estabelecimentos públicos e do Modelo de Avaliação da Qualidade (MAQ) nos estabelecimentos privados de educação pré-escolar? Quais os principais objetivos a que se propõem? Quais são os resultados obtidos ao nível curricular, pedagógico e organizacional? Recorrendo a uma metodologia qualitativa (Bogdan & Bicklen, 1999) de análise documental e de análise de conteúdo (Esteves, 2006) de entrevistas a diretores e educadores de infância das redes pública e privada de educação pré-escolar pode-se inferir que a melhoria é, sem dúvida, o objetivo principal e comum a todos os inquiridos, as avaliações externas conduzidas pelo Instituto da Segurança Social são mais frequentes e produzem maior impacto nas instituições do que aquelas conduzidas pela IGEC aos estabelecimentos públicos. Os dados recolhidos sugerem também efeitos organizacionais, como na admissão de docentes de todas as áreas de ensino, nomeadamente educadores de infância, nos órgãos de decisão da rede pública – na realidade, as educadores de infância assumem um maior reconhecimento não só do seu trabalho como da sua profissão por parte da comunidade mas também por parte dos docentes de outros graus de ensino. Os efeitos curriculares apontados são sentidos na aplicabilidade dos mesmos documentos orientadores (Orientações Curriculares para a Educação Pré-escolar, Metas de Aprendizagem, Projeto Educativo de Escola) em ambas as redes (pública e privada) e, finalmente, efeitos pedagógicos uma vez que as educadoras de infância assumiram o ajustamento das suas práticas à existência de novos documentos como as planificações, registos de avaliação de atividades e de aprendizagens dos alunos, que, estão cada mais uniformizados e semelhantes nas redes pública e privada. Este é, de facto, o efeito mais positivo apontado às AEE pelos educadores de infância de ambas as redes (Rodrigues, 2013).