Abstract
Os conceitos de governança e de gestão social no Território Rural do Baixo Amazonas, AM foram monitorados durante 3 anos pela Célula de Acompanhamento e Informação do Baixo Amazonas, AM. A Gestão Social pressupõe a existência de atores sociais e de gestores públicos capazes de levar adiante as estratégias de concentração dos agentes públicos e privados, em torno de um projeto comum de futuro, baseado na promoção dos trunfos de um território e na eliminação das barreiras e constrangimentos a que esse futuro se concretize. A Gestão do CODETER foi pensada a partir dos três eixos que compõem o questionário, a Mobilização e a Participação, o Funcionamento do CODETER como estrutura de governança e, por fim, os Impactos. O primeiro eixo avaliou a organização, a frequência das reuniões e a capacidade de tomada de decisão dos seus membros. O segundo abordou a estrutura, a existência de gaps no seu funcionamento, a natureza da relação entre os atores, bem como o nível de conhecimento destes acerca dos temas que envolvem a política territorial. O terceiro eixo avaliou os efeitos das ações do CODETER na vida dos sujeitos e para o desenvolvimento do território. Do ponto de vista conceitual, os CODETER são compreendidos como espaços de participação e deliberação, i.e., uma instância que congrega os diferentes atores sociais do Território na busca pela convergência e criação de consensos.
Highlights
From the conceptual point of view, the Colegiado de Desenvolvimento Territorial (CODETER) are understood as spaces of participation and deliberation, i.e., an instance that brings together the different social actors of the Territory in the search for convergence and the creation of consensuses
Ao contrário do que estava a ser idealizado pelo Programa Territórios Rurais da Cidadania, o processo de empoderamento dos grupos sociais envolvidos no programa se estabeleceu de forma fragmentada, envolvendo no melhor dos casos e mesmo assim de uma maneira muito incipiente apenas os membros do Colegiado de Desenvolvimento Territorial (CODETER), um ciclo que se encerrou em si mesmo
Summary
De acordo com Marco Referencial para Apoio ao Desenvolvimento de Territórios Rurais, entende-se por Gestão Social: “[...] o processo através do qual o conjunto dos atores sociais de um território se envolve não só nos espaços de deliberação e consulta das políticas para o desenvolvimento, mas sim, e mais amplamente, no conjunto de iniciativas que vão desde a mobilização desses agentes e fatores locais até à implementação e avaliação das ações planejadas, passando pelas etapas de diagnóstico, de elaboração de planos, de negociação de políticas e projetos.
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