Abstract
Os depósitos fossilíferos são bens da União e cabe ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM fiscalizar sua extração em território nacional, assim como garantir medidas de proteção do patrimônio paleontológico e o combate à extração ilegal de fósseis. Cabe também ao órgão mediar conflitos entre a produção legalizada de bens minerais e a proteção de depósitos fossíliferos de relevante valor científico ou cultural. Com este objetivo, a Diretoria de Fiscalização do DNPM implantou um programa de fiscalização no Estado de São Paulo com o intuito de diagnosticar áreas de mineração em situação de conflito com a preservação de depósitos fossilíferos já conhecidos pela comunidade geocientífica. Este diagnóstico priorizou a fiscalização de minerações de calcário do interior do estado com aproveitamento de rochas permianas do Subgrupo Irati (Bacia do Paraná), devido à ocorrência de fósseis de mesossauros, invertebrados e icnofósseis. Não foram identificados conflitos significativos nas áreas vistoriadas, exceto em uma mina de Santa Rosa de Viterbo, devido à ocorrência de estromatólitos dômicos de dimensões métricas cujo depósito é diretamente lavrado pela empresa mineradora para a produção de corretivo de solo. Os depósitos estromatolíticos do Subgrupo Irati que afloram nesta mina correspondem às únicas ocorrências conhecidas da Bacia do Paraná e também são raros em relação aos depósitos calcários do Fanerozóico em geral. Diante da necessidade de garantir medidas efetivas de conservação de sítio fossilífero tão raro, o DNPM/SP providenciou a interdição de uma área de 680 m², localizada em uma porção inoperante da área de concessão, onde foram garantidas exposições representativas do depósito, segurança em relação às operações de lavra e facilidade de acesso. Esta iniciativa demonstra que é viável implantar medidas de geoconservação dentro de áreas de mineração e que se deve buscar a articulação entre o poder público, o segmento produtivo e a comunidade geocientífica.
Highlights
Fossiliferous deposits are assets of the Union, and the DNPM (National Department of Mineral Production) is responsible for controlling their extraction in the country, for providing means to ensure that the paleontological heritage is protected, and for preventing illegal collection of fossils
O programa de fiscalização dos empreendimentos de mineração no Estado de São Paulo, voltado ao combate à extração ilegal de fósseis, foi iniciado em janeiro de 2007, provocado por uma reportagem publicada no jornal Folha de São Paulo sobre a apreensão de exemplares fósseis de mesossauros realizada pela Aduana Francesa em 07/11/2006
HACHIRO interpretou como estromatólitos as feições dômicas e colunares da camada de calcário dolomítico exposta na mina de Santa Rosa de Viterbo e associou-os à porção basal do Membro Ipeúna da Formação Assistência
Summary
Práticas de conservação dos elementos geológicos da natureza – ou geoconservação – estão em aparente contínuo conflito com a mineração: a primeira é em geral preservacionista e a segunda necessariamente modificadora do meio original. No Brasil, são raros ainda os exemplos que conciliam a mineração e a geoconservação, sendo assim, este trabalho tem por objetivo discutir o caso do sítio paleontológico de Santa Rosa de Viterbo, em São Paulo. No caso dos recursos minerais, cabe principalmente à comunidade geológica e ao poder público mediar este conflito, para garantir que o aproveitamento racional e eficiente desses recursos seja compatível com a manutenção de práticas de conservação do meio natural, atendendo à legislação vigente e às necessidades da sociedade moderna. Este artigo é dividido em duas partes, na primeira há um histórico e uma abordagem conceitual e legal a respeito da geoconservação e da proteção do patrimônio geológico e paleontológico no Brasil; a segunda refere-se a um estudo de caso de proteção de um sítio paleontológico em uma área de mineração ativa de calcário em Santa Rosa de Viterbo, interior do Estado de São Paulo, realizada por iniciativa do DNPM/SP. O objetivo deste trabalho é demonstrar ser viável a implantação de medidas de geoconservação em áreas onde a mineração está em plena atividade
Sign-in/Register to view highlights & summary Sign-in/Register to access full text options 
Free) 
Talk to us
Join us for a 30 min session where you can share your feedback and ask us any queries you have
Schedule a call
