Menores em conflito com a lei em Moçambique: reflexões sobre medidas socioeducativas e limites para sua aplicação prática (Children in conflict with the law in Mozambique: reflections on educational measures and limits for their practical application)

Abstract

Este artigo tem por fim analisar, por um lado, a problematica dos adolescentes em conflito com a lei em Mocambique, e por outro lado, fazer reflexoes sobre as medidas socioeducativas e limites para a sua aplicacao pratica. O trabalho contempla uma introducao, desenvolvimento onde arrola-se consideracoes sobre o historico da legislacao sobre adolescentes ou menores no pais, reflexoes sobre medidas socioeducativas e seus limites para sua aplicacao pratica, e por fim, contempla consideracoes finais e referencias bibliograficas. A metodologia usada foi estudo exploratorio, recorrendo-se a pesquisa bibliografica e analise documental.