Abstract
No sistema de justiça criminal brasileiro, as pessoas que praticam condutas definidas como crimes e possuem sua capacidade de compreensão da realidade reduzida em decorrência de transtornos mentais são classificadas como inimputáveis, ou seja, para as quais não há pena. Logo, são absolvidas e submetidas à medida de segurança, esta de caráter predominantemente preventivo, fundamentada no termo ‘periculosidade’ e não ‘culpabilidade’ do agente. Nesse contexto, esta pesquisa documental descritiva busca, por meio da análise de prontuários médicos, descrever quem são os indivíduos internados em decorrência de medidas de segurança em um hospital psiquiátrico estadual localizado no Município de Ribeirão Preto/SP. Dentre os resultados, chamam atenção: a predominância, dentre os internados, de diagnósticos de utilização de substâncias que causam dependência; o grande número de desinternações sem que haja realização de laudo de periculosidade; bem como a predominância de indivíduos de baixa renda e grau de escolaridade. Os resultados apontam a existência de problemas que ultrapassam os conhecimentos produzidos isoladamente pelas ciências da saúde ou o direito, permanecendo o desafio de união de esforços entre diversos setores em busca de políticas públicas que possam garantir uma assistência mais humanizada às pessoas com transtornos mentais que praticaram algum tipo de delito.
Highlights
In the Brazilian criminal justice system, people who practice behaviors defined as crimes and have your understanding capacity of reality reduced due to mental disorders are classified as not imputable from punishment for which there is not worth it
Os dados foram coletados com auxílio de um roteiro estruturado, preenchido com informações dos prontuários dos pacientes internados sob medida de segurança nas seguintes unidades de internação: atenção psicossocial, acolhimento, dependência química e comorbidade, e reabilitação
No que diz respeito aos dados de internação, de acordo com a Tabela 2, o homicídio (30,8%), o furto (23,1%) e a lesão corporal (23,1%) designam os delitos predominantes cometidos pelos pacientes
Summary
Professora Titular - Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. No sistema de justiça criminal brasileiro, as pessoas que praticam condutas definidas como crimes e possuem capacidade de compreensão da realidade reduzida em decorrência de transtornos mentais são classificadas como inimputáveis, ou seja, para as quais não há pena. Esta pesquisa documental, a partir da análise de prontuários médicos, descreve quem são os indivíduos internados em decorrência de medidas de segurança em um hospital psiquiátrico estadual localizado no município de Ribeirão Preto (SP). Esse artigo é resultado de pesquisa de Iniciação Científica financiada pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica do CNPq. artigo Medida de segurança: perfil dos internados em um hospital psiquiátrico do interior do estado de São Paulo Bruna Tássia Souza Nakayama, Emanuele Seicenti de Brito, Ricardo Gonçalves Vaz de Oliveira, Fabiana Vieira de Sousa e
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