Mediação e conciliação: aplicação prática na Justiça Federal e perspectivas frente às novas tecnologias

Abstract

O objetivo deste artigo é convidar o leitor a uma reflexão sobre a utilização da conciliação e mediação como instrumentos de gerenciamento dos processos e sua efetividade no desiderato de trazer uma solução mais adequada e justa aos casos em litígio. Foram apresentados dados estatísticos colhidos pelo Conselho Nacional de Justiça revelando em números os efetivos resultados. Ademais, pretende-se mostrar que na atualidade a utilização da mediação e conciliação não se limita às demandas envolvendo particulares, sendo uma realidade positivada no ordenamento jurídico a qual incluiu a Administração Pública no dever de buscar a solução consensual das demandas. Dá-se um enfoque, por fim, à utilização perante à Justiça Federal e ao reflexo desses mecanismos nos processos de competência federal, o que acaba por abranger grandes litigantes e demandas de massa, tornando-se, dessa forma, uma realidade nos dias atuais. É com esse olhar que adentramos no estudo da conciliação e mediação.