Mecanismos Mitigadores de Custos de Transação em Parcerias Público-Privadas Brasileiras

Abstract

Sabendo-se da limitação financeira e orçamentária que enfrenta o setor público, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) apresentam-se como uma alternativa viável para o financiamento de serviços públicos. Contudo, é preciso encontrar mecanismos capazes de mitigar os custos de transação para tais parcerias. A partir deste gap de pesquisa, objetivou-se, neste estudo, compreender quais dos mecanismos capazes de mitigar os custos de transação são utilizados/previstos nos contratos ativos de PPPs brasileiras de iluminação pública (IP). Para tanto, realizou-se uma revisão sistemática da literatura a fim de identificar quais eram os mecanismos capazes de mitigar tais custos nas PPPs. Os resultados demonstraram a existência de 45 mecanismos mitigadores dos custos de transação, partindo da classificação dos pressupostos comportamentais e das dimensões da transação apontadas na Teoria da Economia dos Custos de Transação: oportunismo, racionalidade limitada, incerteza, frequência e especificidade dos ativos. Com essa listagem, especialistas validaram os mecanismos quanto à capacidade de mitigação e à viabilidade destes para o contexto brasileiro das PPPs de IP. A partir da validação, constatou-se que 23 mecanismos eram capazes de mitigar os custos de transação e demonstraram ser viáveis ao contexto brasileiro, sendo que, destes, dez mostraram-se passíveis de serem examinados nos contratos ativos das PPPs brasileiras de IP. Construiu-se, então, um checklist com esses mecanismos que, posteriormente, foram analisados em 21 contratos. Entende-se que os resultados desta pesquisa contribuem teoricamente ao listar os mecanismos mitigadores e colaboram com os gestores públicos na maximização da eficiência da prestação de serviços públicos, particularmente, das PPPs de IP.