Maximizing the “disposable enemies” through the health crisis of covid-19: the (selective) control of borders and the disposable life of migrants as biopolitical practices of the brazilian state

Abstract

Resumo Os deslocamentos humanos foram diretamente impactados pelas medidas necropolíticas adotadas pelos Estados para conter a pandemia da COVID-19. O Brasil, especialmente, adotou medidas seletivas, excludentes típicas de um (permanente e generalizado) estado de exceção, que impactaram de forma severa e desproporcional em especial os migrantes de nacionalidade venezuelana. Como metodologia, utiliza-se o método dedutivo, partindo-se do estudo do controle seletivo de fronteiras como prática do estado de exceção e a compreensão do migrante internacional como um refugo humano, para, a partir disso, estudar a (des)proporcionalidade das medidas (necropolíticas) adotadas pelo Estado brasileiro para conter a expansão do novo coronavírus, em especial, a destinada aos fluxos venezuelanos ao país. Como método de procedimento, o histórico, e a técnica de pesquisa, a documentação indireta. Assim, evidenciou-se que por meio do controle seletivo de fronteiras o estado brasileiro buscou, como respostas à crise sanitária da COVID-19, oportunamente, impedir o acesso daqueles desinteressantes ao país e, em nome do controle e proteção de algumas “vidas superiores”, discriminou e promoveu a descartabilidade daquelas “inferiores”, como as de nacionalidade venezuelana.