Abstract
O objetivo deste trabalho foi mapear e quantificar as áreas de preservação permanente (APPs) de acordo com a Resolução nº 303/02 do CONAMA para, então, com base no mapa de uso da terra e cobertura vegetal, identificar e quantificar os eventuais conflitos de uso da terra, com vistas a nortear o cumprimento da lei e promover o uso adequado dos recursos da sub-bacia hidrográfica do rio Camapuã/Brumado, MG. Utilizaram-se uma imagem digital do sensor ETM+/LANDSAT 7, bases cartográficas planialtimétricas do IBGE para a área de estudo, e os softwares Anudem 5.2, Erdas Imagine 9.2 e ArcGIS 9.3. As APPs ocuparam 63.095 ha, representando 57,0% da área total da sub-bacia (110.711,9 ha). Com relação às categorias de APPs, o terço superior da bacia, ao longo das linhas de cumeada, correspondeu a 52,6% dos 63.095 ha; as zonas de proteção às margens dos cursos d'água, a 31,4%; a proteção das nascentes, a 15,6%; e as encostas com declividade superior a 45° e o terço superior de morros totalizaram 0,4%. As áreas de terço superior da bacia, ao longo das linhas de cumeada, foram as mais desrespeitadas (55,9%), seguidas das margens de curso d'água (23,12%), proteção de nascentes (20,83%), encostas com declividade superior a 45° (0,3%) e terço superior de morros (0,1%). Foram identificados 21.939,3 ha de APPs sendo explorados por atividades agropecuárias, o que representa 34,8% do total de APPs. Entretanto, constatou-se que 30.734,3 ha dos 47.616,9 ha situados fora das áreas de APP, i.e., 64,5% das áreas legalmente passíveis de conversão de uso da terra, estavam cobertos por vegetação nativa. Encontraram-se sólidas evidências de que a falta de conhecimento a respeito da espacialização das APPs dentro da propriedade é a principal causa do descumprimento da lei. A delimitação e espacialização das APPs pelo geoprocessamento viabilizam a aplicação da legislação florestal, contribuindo notoriamente para minimizar os conflitos de uso da terra e evitar a degradação dos remanescentes florestais pela formação de corredores ecológicos naturais que mitiguem os efeitos deletérios da fragmentação de habitats.
Highlights
The major bottleneck towards environmental compliance and law enforcement in Brazil is the lack of up-to-date maps accurately depicting the boundaries of protected areas as set by the Forest Code
31.000 ha, accounting for 65% of the total area that could be legally converted to agricultural lands, were still preserved by native vegetation
These empirical evidences corroborate the hypothesis that the lack of suitable maps showing the limits of protected areas – a responsibility of Brazilian government – forces farmers to operate on the margin of the law, being the primary cause of illegal land use
Summary
A sub-bacia hidrográfica do rio Camapuã/Brumado, com uma área de 110.711,9 ha, pertence à região do Alto Paraopeba, Minas Gerais, situando-se entre as coordenadas UTM 7.732.808 m e 7.683.662 m na direção. Por situar-se na zona de influência do Quadrilátero Ferrífero, sofreu fortes interferências antrópicas devido à sua vocação para atividades mineradoras e industriais. Figura 1 – Localização da sub-bacia hidrográfica do rio Camapuã/ Brumado, Minas Gerais. Localizada numa faixa próxima ao bordo sudoeste das escarpas abruptas que delimitam o Quadrilátero Ferrífero, na região do Planalto Dissecado (centro-sul de Minas Gerais), a sub-bacia do rio Camapuã/Brumado apresenta relevo suave-ondulado, com morros de topos arredondados e vertentes predominantemente convexas (VALLOUREC; SUMITOMO TUBOS DO BRASIL, 2007). Dessa forma, possui vocação intrínseca para alocação de boa proporção de regiões do seu relevo em áreas consideradas de preservação permanente, conforme determinações dos artigos 2o e 3o da Resolução no 303/ 02 do CONAMA
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