Abstract
Este estudo busca demonstrar que a busca por uma Política Nacional de Assistência Estudantil, em nível de política de Estado, é uma ‘construção histórica de várias mãos’, destacando-se as contribuições que dois atores aqui estudados, o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE) e a União Nacional dos Estudantes (UNE) deram para a constituição atual do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituído pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Optou-se pela pesquisa bibliográfica e documental, para a construção deste trabalho, buscando mostrar parte da história descontínua da Educação brasileira, a fim de especificamente demonstrar algumas implicações que colaboraram para a não garantia de acesso, permanência e conclusão da graduação em ensino superior para a grande maioria da população brasileira. Conclui-se neste trabalho que, apesar dos avanços conseguidos na última década, por meio da pressão dos movimentos sociais de educação, somente em outro sistema político haverá, de fato, redução das desigualdades presentes no seio das IFES.
Highlights
Student assistance national program: from the une’s leadership to progress in the struggle for students’ rights by FONAPRACE. (PNAES: from the União Nacional dos Estudantes (UNE) to the FONAPRACE)
apesar dos avanços conseguidos na última década
from the une's leadership to progress in the struggle for students' rights
Summary
A percepção da relevância da implantação e regulamentação de uma política nacional de assistência estudantil (PNAES), pautada no aumento da qualidade de vida e melhores condições de estudo e sociabilidade para os discentes do ensino superior brasileiro, tornou-se incômoda a partir do aumento no quadro de alunos ingressos, especialmente após o programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Diretrizes Gerais (REUNI, 2007), que ampliou a demanda por direitos advinda dos alunos, tanto para os novatos como para os já ingressos. Ciente desses entraves para a construção de uma proposta de educação de fato transformadora e com uma política de assistência estudantil capaz de igualar o acesso e a permanência no ensino superior de todos, é que se propõe, neste artigo, discutir o caminho percorrido pelo ensino superior, ao longo do século XX até a atualidade, justificando-se a adoção das políticas públicas de assistência estudantil que, segundo o Ministério da Educação (MEC, 2013, parágrafo 3), buscam “[...] atender às necessidades básicas de moradia, de alimentação, de saúde, de esporte, de cultura, de lazer, de inclusão digital, de transporte, de apoio acadêmico e de outras condições [...]” através das pressões dos movimentos sociais educacionais, especialmente a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos
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