&lt;b&gt; Direitos Fundamentais e a Dogmática do Bem Comum Constitucional&lt;/b&gt; &lt;br&gt;

Orides Mezzaroba,Carlos Luiz Strapazzon

doi:10.5007/2177-7055.2012v33n64p335

Abstract

This article is linked to the republican theory of fundamental rights. Its goal is to establish connections between fundamental social rights and the notion of the constitutional common good. The criticisms and justifications are grounded in a neorepublican political theory of the Constitution. The method of approach to the subject is analytical, empirical and critical. The paper starts with the analysis of legal concepts established in the normative material, to follow an empirical adequacy, based on case law, and develops argumentative criticism from various theoretical references relevant to fundamental rights.

Highlights

This article is linked to the republican theory of fundamental rights
Posturas moralmente neutras em relação ao bem comum são defendidas pelo pensamento liberal e também pela tradição jurídica moderna
International Constitutional Law Review, 1. ed. p. 621-650, 2003

Summary

Introdução

Uma Constituição é sempre uma obra em evolução e terá as dimensões que as razões contrapostas puderem suportar. O tema da dignidade da pessoa humana tem servido de fundamento para muitas inovações no discurso teórico e prático dos direitos fundamentais. Inovações evolutivas em direitos sociais não se sustentam, regularmente, com base no fundamento da melhor proteção da dignidade da pessoa humana. A atenção do artigo recai sobre direitos sociais mais diretamente implicados com a proteção do bem-estar social[5]. Imediatamente, o entendimento que o senso comum jurídico tem quanto ao papel decisivo dos direitos fundamentais sociais no edifício de uma noção pública de bem comum. Parte-se da análise de conceitos jurídicos estabelecidos no material normativo, segue-se para uma verificação empírica de adequação, a partir da jurisprudência, e desenvolve-se a crítica argumentativa a partir de várias referências teóricas pertinentes aos direitos fundamentais. Assume-se que a teoria do direito pode, e deve – se for necessário e adequado – criar vocábulos, expressões e conceitos para melhor expressar suas questões novas e as razões que as embasam

Respeitar os Outros

A Argumentação Baseada em Princípios Constitucionais

Bem Comum e Argumentação Constitucional

Qual é o Modo Correto de Avaliar as Decisões e as Interpretações?

Conclusões