Abstract
Este artigo esboça a tese de que o Liberalismo Igualitário (LI) pode requerer certas características estruturais do Direito Privado (DP). Essas características se fariam necessárias para que instituições liberais igualitárias se mantenham sensíveis ao que Nagel (1991) designa como ponto de vista pessoal. Mesmo, portanto, que as liberdades básicas que o LI trata como prioritárias sejam parcimoniosas em relação à propriedade e que a conformidade institucional a um ou a mais princípios de justiça distributiva (o que o artigo chama de “demanda igualitária”) ameace “desfigurá-lo”, o DP manteria, sob o LI, um status não contingente. No que se refere ao método, o artigo se caracteriza como investigação “interna” ao LI, que aceita algumas de suas premissas básicas (como a prioridade das liberdades básicas e justiça distributiva) para tratar do lugar do direito privado nessa tradição.
Highlights
This article outlines the thesis that egalitarian liberalism (EL) may require certain structural features of private law (PL)
É difícil, por exemplo, imaginar como poderíamos concluir que instituições sob as quais a liberdade de testar tenha sido abolida são insuficientemente sensíveis ao ponto de vista pessoal
À medida que, sob o liberalismo igualitário (LI), a justificação para o direito privado (DP) esteja atrelada à sensibilidade ao ponto de vista pessoal, trata-se de justificar instituições pela sua compatibilidade com razões pessoais, razões essas cuja importância é parasitária de concepções individuais de bem
Summary
Este artigo esboça a tese de que o liberalismo igualitário (LI) pode requerer certas características estruturais do direito privado (DP). Essas características se fariam necessárias para que instituições liberais igualitárias se mantenham sensíveis ao que Nagel (1991) designa como ponto de vista pessoal. A seção 2 apresenta duas características do LI, a prioridade das liberdades básicas e um ou mais princípios de justiça distributiva com viés favorável às pessoas em desvantagem, e esclarece por que, a considerar essas duas características, o status do DP (ou de uma certa “estrutura” do DP) sob o LI é contingente. Da seção 6 em diante, o artigo propõe uma solução tida como mais promissora, a qual apela para uma terceira característica de instituições liberais igualitárias, a saber, a sensibilidade ao ponto de vista pessoal. De maneira tentativa, que nem a prioridade das liberdades básicas e nem a conformidade à demanda igualitária asseguram instituições suficientemente sensíveis ao ponto de vista pessoal. A conclusão é a de que um status não contingente do DP sob o LI pode ser defendido com base na imprescindibilidade do ponto de vista pessoal
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