LGBTQIAPN+fobia familiar en registros oficiales: un análisis de datos en el Departamento de Sergipe previo a la criminalización de la homofobia en Brasil

Abstract

Neste artigo, a LGBTQIAPN+fobia familiar é discutida a partir de registros oficiais nos boletins de ocorrência (BO) em delegacias da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe (SSP/SE) entre 2015 e 2018, período que antecede a aprovação da criminalização no Brasil. A partir de 14 casos de violências contra pessoas LGBTQIAPN+ perpetradas por pais e mães das vítimas, verifica-se como tais violências se apresentam, além de suas principais características e consequências. Cotejando produções teóricas recentes, indaga-se sobre permanências e/ou mudanças no cenário da LGBTQIAPN+fobia familiar após a tipificação da referida conduta como crime. No ano de 2019, a criminalização da LGBTQIAPN+fobia no Brasil foi sancionada; todavia, observam-se diversas barreiras para o seu reconhecimento institucional (BULGARELLI et al., 2021). Dentre elas, destaca-se a relativização do discurso de ódio em nome da liberdade de expressão, conduta estimulada por entidades religiosas e lideranças políticas conservadoras, somadas às hierarquias sociais que tradicionalmente configuram a seara familiar.