Letalidade e Vitimização Policial em Minas Gerais

Abstract

O presente artigo se propõe a apresentar um diagnóstico sobre os fenômenos da letalidade e da vitimização policial em Minas Gerais, buscando não apenas dimensionar o problema das mortes decorrentes de intervenções policiais e das mortes violentas de agentes policiais no estado, mas também conhecer, de maneira mais aprofundada, os contextos situacionais, institucionais e criminais que caracterizam tais episódios. De modo geral, o que os dados obtidos em Minas Gerais para o período 2009-2016 indicam é que tem havido uma tendência de forte crescimento dos indicadores de letalidade policial no estado ao longo dos últimos anos. Os números de vitimização dos agentes de segurança pública, por outro lado, têm demonstrado razoável estabilidade. Além disso, os achados de pesquisa dialogam com elementos já exaustivamente discutidos por outros estudos do gênero, como as deficiências de treinamento e capacitação continuada dos agentes policiais para o exercício adequado do uso diferenciado da força, a necessidade de incremento do controle externo da atividade policial bem como da qualificação das informações e registros sobre letalidade e vitimização policial.