Lei Maria da Penha: percepções de mulheres em contexto de violência intrafamiliar

Abstract

Este é um estudo qualitativo que tem por objetivo investigar as percepções de mulheres acerca da Lei nº 11.340 (Maria da Penha), bem como, sobre a Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres; realizado de fevereiro de 2015 a março de 2016 na cidade de Jataí/GO, com seis mulheres em situação de violência intrafamiliar que denunciaram os agressores. Os dados foram obtidos por meio de entrevistas semidirigidas, individuais, audiogravadas e transcritas na íntegra, com posterior análise de conteúdo temática. Emergiram 3 categorias: “o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha, a descrença na prevenção e o trabalho da DEAM”; ‘impunidade do autor de agressão, sentimento de injustiça e as consequências da violência”; e, “as expectativas em relação ao outro e a concepção de mulher”. Os resultados revelaram o sentimento de insegurança por parte das mulheres, visto que os boletins de ocorrência registrados não resultaram em medidas que punissem os autores ou os impedisse de continuarem ameaçando-as, ou seja, a denúncia não inibiu as violências ou resultou em proteção efetiva. Ao procurarem a delegacia, embora tivessem conhecimentos acerca da existência da lei, as participantes não conheciam seus direitos, especialmente, no que se referia às medidas protetivas.