Legitimidade da atuação criminal do ministério público do trabalho como meio eficaz de proteção da saúde do trabalhador: responsabilização criminal do médico do trabalho

Abstract

O presente artigo versa sobre a legitimidade da atuação criminal do Ministério Público do Trabalho na proteção do meio ambiente do trabalho e da garantia do respeito à dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, reflete a respeito do genocídio da classe trabalhadora, diante dos níveis desumanos de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Aborda o meio ambiente do trabalho e os direitos fundamentais do cidadão-trabalhador, baseado em legislação e doutrina. Buscou-se, com o estudo, canalizar um olhar questionador a respeito de doutrinas dedicadas aos temas dispostos, em um diálogo interdisciplinar literário, com a obra O médico e o monstro, apontando as similitudes com os contornos de medicina do trabalho hodierna, que visa defender a saúde financeira da empresa em prejuízo à saúde dos trabalhadores. Isto posto, vislumbra-se a discussão de tema inovador, por parte do ramo trabalhista do Ministério Público, como a responsabilização criminal do médico do trabalho e do sócio de clínica de medicina do trabalho que, por dolo ou culpa, sejam causadores de acidente do trabalho ou doença ocupacional. Fez-se necessário investigar a legitimidade do Ministério Público do Trabalho na seara criminal e sua aplicabilidade nesses casos, tendo como protagonista o trabalhador. Por fim, após comprovar a atribuição criminal do Ministério Público do Trabalho, pretendeu-se demonstrar a imperiosidade da maximização da atuação do parquet trabalhista na defesa do meio ambiente do trabalho. Caracteriza-se como uma investigação teórico-documental, em uma perspectiva doutrinária e legal, aplicada como roteiro.