Abstract
The objective of this paper is to analyze the relation between local party system and Municipal Legislative, as well as to give a dimension for the importance of the local parties organization. A most proper understanding on how the local party system works and on its role over the relation Executive/Legislative collaborates for a better explanation of how the political preferences are spread out among local representatives and the consequences of these preferences on the local government democratization.
Highlights
Introdução Apesar dos estudos sobre poder legislativo no Brasil terem acumulado importantes avanços, poucos se dedicaram a analisar a atuação do Legislativo Municipal, às regras que determinam o processo de interação dos poderes Executivo e Legislativo, às formas como se orientam as ações dos atores políticos do Legislativo local e ao papel desempenhado pelo sistema eleitoral e partidário na constituição e atuação dos Legislativos Municipais
Amorin Neto (2000), Santos (2002), acompanhados por Ricci (2003) assumem que os recursos de patronagem e as características próprias do processo legislativo dão certa margem a negociações permanentes no Congresso e que este processo de negociação é parte da explicação do funcionamento do legislativo brasileiro” (SANTOS, 2008: 9)
São eles os que mais se beneficiam das coligações para o Executivo local, o que aponta para um complexo jogo de coordenação eleitoral, que passa pa mesmo tempo pelas competições municipal, estadual e federal
Summary
Os dados da Tabela 2 mostram que o PMDB tem sido o partido que mais elege vereadores no país, apesar de ter havido uma queda na eleição de 2004, refletindo uma significativa capilaridade e a importância da organização partidária. Analisando-se as eleições para vereador no período 1996, 2000 e 2004, o PMDB foi o partido com o maior número de vereadores eleitos nas regiões Norte, Sudeste, Sul e Centro-Oeste nas eleições 1996/2000. O PSDB foi o segundo partido nas eleições 1996/2000, com maior votação para o legislativo municipal nos estados das regiões Norte, Nordeste e Sudeste, perdendo para o PFL nas regiões Sul e Centro-Oeste. Nas eleições de 2004, o PSDB foi o partido que mais elegeu vereadores no Norte, no Sudeste e no Centro-Oeste. Focalizando as regiões, em 2004 a região Nordeste manteve a tendência de votação das outras eleições, e o Sul foi a região que mais diferenças apresentou. Apesar da heterogeneidade e das oscilações regionais nas conquistas eleitorais os dados consolidados apontam que dez são os partidos mais votados no Brasil, segundo a Tabela 3
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