Abstract
Sentidos de justiça e filtragem implícita na administração de homicídios dolosos na persecução penal apresenta dados e análises preliminares de etnografia que compõe parte da minha pesquisa de pós-doutorado em andamento. Descrevo e analiso as lógicas que orientam a administração institucional da categoria “homicídio doloso” ao longo da persecução penal. A hipótese é que tal crime não tem um caráter imutável nem puramente legal, dependendo assim da valoração policial e judicial perante cada caso, motivando como estes devem ser administrados institucionalmente. O fim é expor algumas contradições da cultura jurídica brasileira, explorando os usos das sensibilidades jurídicas na análise de fluxo para tal crime.
Highlights
In this paper1, a mixture of article and essay, I present some data and preliminary analysis which compose part of my ethnography developed, since the beginning of my PhD research, at three locations in Brazil: a Homicide Division at Rio de Janeiro state and a Homicide Division and the Judicial Forum of a municipality in the interior of Minas Gerais state. This way, in a preliminary moment, I describe and analyze the practice of police and judicial investigations in the identification, administration and clarification of felony manslaughters, questioning the fact that the Brazilian penal system is oriented by the principle of mandatory prosecution with inquisitorial characteristics, the state’s secrecy about its procedural actions and decisions
It implies a filtering system, implicit to all involved in the judicial process and implicit to the law, legitimized by the unequal institutional treatment in the case of felony manslaughter throughout the accusatory procedure, in which such triage confronts itself to the constitutional principles of juridical equality and presumption of innocence, as well as confronts the ends of the penal prosecution in regulating the judicial process itself and the equal application of penal law to all people
One of the motivations for the chief of police’s invite was the sudden raise on homicide and attempted murder rates over the past five years, at the city where he works. He was unsettled by the large increase on felony manslaughter rates over 100,000 inhabitants, from 7.8 in 2009 to 29.8 in 2014, according to data offered by the civil police based on city records
Summary
Sentidos de justiça e filtragem implícita na administração de homicídios dolosos na persecução penal apresenta dados e análises preliminares de etnografia que compõe parte da minha pesquisa de pós-doutorado em andamento. Descrevo e analiso as lógicas que orientam a administração institucional da categoria “homicídio doloso” ao longo da persecução penal. A hipótese é que tal crime não tem um caráter imutável nem puramente legal, dependendo da valoração policial e judicial perante cada caso, motivando como devem ser administrados institucionalmente. O objetivo é expor algumas contradições da cultura jurídica brasileira, explorando os usos das sensibilidades jurídicas na análise de fluxo para tal crime. Palavras-chave: homicídio doloso, sentidos de justiça, filtragem, fluxo, sistema. The aim is to expose some contradictions of the Brazilian legal culture, exploring the uses of the legal sensitivities in flow analysis to such a crime
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