Abstract
Resumo Este artigo examina alguns aspectos dos processos de medicalização do crime e, em particular, da periculosidade criminal nas sociedades contemporâneas. Parte-se da identificação de elementos que organizaram a trajetória histórica da conversão do crime em objeto do saber médico e, fundamentalmente, da criminalidade caracterizada pelo uso da violência física, geralmente de caráter homicida, praticada por indivíduos parcial ou totalmente inimputáveis do ponto de vista da justiça criminal. O foco da análise é constituído pela avaliação psiquiátrica da periculosidade criminal e sua inscrição em estratégias biopolíticas de administração de riscos e incertezas nas sociedades modernas. Nesse sentido, atribui-se um papel relevante às transformações experimentadas pelo saber médico no que concerne à recente introdução de novos instrumentos de avaliação da periculosidade criminal, caracterizados pela formalização e padronização dos parâmetros que definem o crime, o criminoso e sua periculosidade. Essas novas tecnologias são analisadas em suas conexões com algumas tendências contemporâneas do governo da criminalidade no que se refere aos modos de vigilância e de gestão de riscos, cada vez mais atuariais e medicalizadores. Por fim, discute-se em que sentido e até que ponto essas novas tecnologias promovem a despolitização do crime, levando em consideração que as novas modalidades de avaliação da periculosidade criminal possibilitam a emergência de um discurso médico que se fundamenta na crescente responsabilização do indivíduo e na relativa desresponsabilização da sociedade pela produção de riscos e ameaças nessa área.
Highlights
Este artigo examina alguns aspectos dos processos de medicalização do crime e, em particular, da periculosidade criminal nas sociedades contemporâneas
The answers of medical knowledge to explain this type of crime arose along a winding path
Whose best-known expressions are: the notion of “mania without delirium” by Pinel; the idea of “born criminal”, formulated by Cesare Lombroso (Darmon, 1991); and the different versions of the concept of “psychopathic personality” of kraepelinian origin, most recently transformed into the Nosological category “antisocial personality disorder” (APA, 2002). These medicalization processes opened a field of medical knowledge objects under a modality that, to Crawford (1980), is characterized by the replacement or supplementation of competences which, to a certain point, belonged to other institutions or spheres of social life – in this case, the judiciary
Summary
Este artigo examina alguns aspectos dos processos de medicalização do crime e, em particular, da periculosidade criminal nas sociedades contemporâneas. The social questioning of criminal behavior and dangerousness finds in the medical-hygiene strategies of this period a politically and technically efficient resource to social control and the defense of society before various types of threats This is a process of expanding the borders of medical knowledge, which revealed, as pointed out by Foucault (2001), the emergence of a non-pathological medicine, embracing all kinds of deviation, both in statistical and moral or normative terms (Canguilhem, 2009). Medicine was progressively assuming a function of rearguard of moral human behavior, which contributed to the institutionalization of the role of physicians as arbiters of social life (Mitjavila, 2010) This transformation of the role of medical knowledge was not the result of a linear process, but of struggles, conflicts, and negotiations, involving, in addition to the professionals themselves, the State, the judiciary, and various segments of civil society (Castel, 1978; Harris, 1993). Physicians began to be recognized as advisers, experts, responsible for teaching hygiene rules, which would be essential for individual and collective health, and so should be respected (Rebelo, 2004), making medicine a powerful and legitimate source of production and validation of social norms
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